Aprovada política municipal sobre álcool e outras drogas

Também destacam-se, entre as ações previstas, intercâmbio de informações sobre o tema com outras cidades, promoção de ações de publicidade em diversas mídias e capacitação de profissionais da área da saúde, assistência social, educação e segurança.

De acordo com a proposta, o PMAD será desenvolvido com recursos dos programas previstos para execução das políticas Nacional e Estadual sobre drogas e suplementações de recursos próprios do orçamento do Município, além das parcerias com a sociedade civil e iniciativa privada. 

Por fim, a proposta institui o Fórum Municipal Permanente da Política Municipal Sobre Álcool e Outras Drogas, que deverá ser presidido pelo gabinete do vice-prefeito. Também farão parte de sua diretoria executiva um representante do Comitê do Crack é Possível Vencer, um coordenador de cada Câmara Técnica Temática e um representante do Conselho Municipal de Entorpecentes – Comen. O objetivo do fórum é cuidar do bom funcionamento dos processos de implantação da PMAD, e nenhum membro será remunerado.

Na justificativa, a Prefeitura explica que, com a aprovação da Política Municipal Sobre Álcool e Outras Drogas, “Novo Hamburgo passa a integrar o seleto grupo de municípios que estão legalmente habilitados para implantar projetos inovadores com aporte de recursos públicos federais”.

Vereadores falam da iniciativa

Raul Cassel (PMDB) pediu votação nominal, por se tratar de um marco em Novo Hamburgo.

Por requerimento de Fufa Azevedo (PT), ocupou a tribuna do Legislativo o vice-prefeito de Novo Hamburgo, Roque Serpa. “Iniciamos essa caminhada em 2013. Ouvimos as ações que cada secretaria realizava, além da sociedade civil e judiciário. Vocês, vereadores, estão entregando uma proposta que vai fazer toda a diferença daqui para a frente. Não serão mais ações isoladas”, explicou, lembrando que Fufa participou dos debates de elaboração da proposta na época em que se encontrava na secretaria de Governo. Além disso, Serpa apontou que 80% da criminalidade têm origem nas drogas. Em todo Estado, segundo o vice-prefeito, são 209 comunidades terapêuticas, com seis mil internos.

Fufa destacou o trabalho dos servidores públicos e acrescentou que essas discussões não se perdem quando muda o prefeito ou um secretário. “Nós somos a primeira cidade do Brasil com uma política municipal de álcool e outras drogas”, afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que não há um problema social que possa ser maior do que a drogadição. “Nenhum País encontrou uma receita para o tema da droga, falta pesquisa, debate e entrosamento em diversos setores”. Ele relatou a sua experiência pessoal como ex-dependente. Em 2015, segundo Fufa, fará 18 anos que está livre das drogas, tendo recebido tratamento na Comunidade Fazenda Renascer. “Quero dizer que comunidades terapêuticas sérias funcionam”, declarou, mencionando que deve ser a primeira vez que o Poder Executivo reconhece o trabalho dessas entidades.

Roger Corrêa (PCdoB) apontou que as drogas atingem todos os membros da sociedade, mas que a população mais pobre é a que mais sofre. Ele elogiou a iniciativa e disse estar sendo feita justiça, especialmente, pelo fato de tirar o debate do campo da polícia e passar para política pública e de saúde.

Sergio Hanich (PMDB) lembrou que criticou a coordenadoria do Terceiro Setor. “Será que é mais uma vaga para um CC? Disse isso aqui”, relatou. O parlamentar reconheceu que a pasta trouxe um projeto importante para toda a sociedade. Serjão frisou que o projeto aprovado irá fortalecer os CAPS AD, além de oferecer uma oportunidade de tratamento para as pessoas mais carentes.

Gerson Peteffi (PSDB) também elogiou a iniciativa. “Hoje estamos parabenizando, mas não gostaríamos que depois a Fazenda do Senhor Jesus venha a essa Casa pedir verbas atrasadas do Poder Público. Depois da aprovação, que os recursos sejam pagos religiosamente e em dia”, disse o médico.

Cassel declarou que são necessários leitos hospitalares para atender os dependentes nos primeiros dias do período de desintoxicação. Ele afirmou que a burocracia ainda complica o atendimento, mencionando o CAPS, fazendo com que alguns desistam em função da demora. Para o vereador, todo o profissional de saúde deve estar mais preparado para tratar esse tipo de problema. Para ele, além de remédio, é preciso sensibilidade.

Patrícia Beck (PTB) afirmou que hoje se inicia uma nova etapa. “Precisamos garantir no Orçamento que as verbas estejam presentes e não faltem”, afirmou a vereadora.

Além do vice-prefeito, estavam presentes o coordenador Municipal do Terceiro Setor (CTS), Édson Marcelo da Costa, e Almi Silveira, do Conselho Municipal de Entorpecentes.

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