Aprovada moção que repudia pedido de impeachment

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 19h59
14/12/2015 – A Moção nº 37/2015, assinada por Enio Brizola (PT), Fufa Azevedo (PT), Naasom Luciano (PT) e Roger Corrêa (PCdoB), que repudia o pedido de impeachment da presidente Dilma e defende a democracia, a soberania do voto popular e o estado democrático de direito, foi aprovado nesta segunda-feira, 14. Os autores destacam, no texto, que “ninguém, eleito pelo voto popular, pode ser afastado do seu mandato sem que existam sólidas provas de crimes cometidos contra as leis do País”.

Votaram contra Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Patrícia Beck (PTB), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). Cópias da moção serão enviadas ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Debate

Antes da votação, Inspetor Luz (PMDB) explicou que o pedido do impeachment foi feito por Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e não pelo deputado Eduardo Cunha, como está escrito na moção. “E se tem esse pedido, é porque há irregularidades.” Raul Cassel (PMDB) também disse ser contra a moção, pois, segundo ele, as pessoas que hoje são contra a abertura do processo contra a presidente são as mesmas que queria usar esse mecanismo para afastar outros presidentes. “Esse pedido não é de graça”, ponderou o vereador.

Roger Corrêa (PCdoB) disse que a abertura do processo de impeachment foi um ato de revanche perpetrado por Cunha. Segundo ele, a presidência atual tem significado melhorias na qualidade de vida de muitas pessoas. Enio Brizola (PT) disse que nenhuma investigação mostrou o envolvimento de Dilma. Fufa Azevedo (PT) reiterou que não há nenhum indício de envolvimento da presidente em alguma ação desonesta. “A democracia não pressupõe que concordemos com as mesmas coisas, mas que tenhamos a nobreza de reconhecer a justiça.”

Patrícia Beck (PTB) destacou a responsabilidade com o orçamento público. “Não vou votar a favor da moção, pois a presidente vai ter como se defender. Se ela provar que não descumpriu a lei, vai ser absolvida.” Segundo Sergio Hanich (PMDB), Dilma falhou em não ver os problemas que a cercavam.

Naasom Luciano (PT) disse acreditar que o pedido de abertura do processo de impeachment tem motivação política. “Na minha visão jurídica, aquele parecer não reúne as condições mínimas para que a presidente seja afastada.” Ele destacou que o governador do Estado, ao não pagar os servidores em dia, também não está agindo como deveria.

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