Aprovada moção de repúdio ao governo federal pelos ataques aos direitos trabalhistas

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 19h59
29/06/2016 – A Moção nº 29/2016, que manifesta repúdio ao governo federal pelos ataques aos direitos trabalhistas e à Previdência Social, foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 29. O autor, Enio Brizola (PT), salienta em seu texto que direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão sendo suprimidos. Ele destaca o Projeto de Lei nº 4.330/04, aprovado na Câmara Federal e agora tramitando no Senado. “Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego, porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade fim, aquela que caracteriza o objetivo principal do empreendimento”, pondera.
Aprovada moção de repúdio ao governo federal pelos ataques aos direitos trabalhistas

Enio aponta ainda que a nova equipe econômica inventou uma regra geral para limitar os gastos primários do governo. “Esse tipo de gasto se refere a todas as despesas do governo, menos ao pagamento de juros referentes à dívida pública. A regra é que tais gastos somente poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior, inclusive na Previdência Social. O resultado é que os valores dos benefícios terão que ser reajustados abaixo da inflação.”

Falas dos vereadores

Enio defendeu a questão na tribuna, explicando os problemas que alguns projetos em tramitação em Brasília podem trazer aos trabalhadores. “Nenhum direito a menos!”, finalizou. Fufa Azevedo (PT) destacou que o trabalhador em geral, até o executivo de uma empresa, não é capitalista. “Sabiam que 50% da riqueza do mundo é concentrada em 1% da população mundial?”

Depois da votação, Inspetor Luz (PMDB) explicou que é contra a redução de salários. Gerson Peteffi (PMDB) salientou que é importante manter um valor mínimo pago ao trabalhador. “E acho que deveria ser maior.” Patrícia Beck (PPS), Professor Issur Koch (PP) também disseram que é preciso manter os direitos trabalhistas. Raul Cassel (PMDB) apontou que mudanças estruturais são necessárias, mas que é preciso haver um período de transição. Cristiano Coller (PDT)  disse concordar com quase todo o texto da moção, mas frisou que os aposentados já sofrem com as regras atuais.

Cópias da moção serão enviadas ao presidente em exercício, Michel Temer, ao presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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