Aprovada moção de repúdio à Anvisa por falta de controle sobre os medicamentos genéricos
Cassel conclui que, hoje, sob o pretexto de melhor preço, balconistas de algumas farmácias oferecerem livremente genéricos não confiáveis e bonificados, sem responsabilidade sobre o tratamento indicado em receituário. Uma cópia da moção será enviada ao presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Júnior.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.
O que é a Anvisa
Criada pela Lei nº 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Tem por finalidade promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. (Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/institucional)
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