Aprovada limitação de número de homenagens por vereador

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 19h59
28/03/2016 – O Projeto de Resolução nº 1/2016, de Sergio Hanich (PMDB), que limita a três o número de requerimentos de homenagens que cada vereador pode apresentar por ano, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 28. Na justificativa, o vereador aponta que o objetivo é garantir a importância dessas solenidades, fazendo com que tenham o reconhecimento devido por parte da comunidade e dos parlamentares.
Aprovada limitação de número de homenagens por vereador

O que é um projeto de resolução?

Projetos de resolução são regulações internas da Casa, sem efeito externo.


Emendas

 Emenda apresentada por Cristiano Coller (Rede) permite, ainda, duas homenagens ao ano por bancada. Emenda de Raul Cassel (PMDB) determina que as homenagens serão realizadas logo após a leitura da ata da sessão anterior. Emenda de Enio Brizola (PT) determina que o novo regramento entra em vigor a partir da legislatura de 2017, a fim de garantir as homenagens já protocoladas para 2016.

 

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