- Aprovada extinção de cargos no serviço público
O Projeto de Lei nº 49/2012, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.070/2009, a qual alterou a Lei Municipal nº 334/2000 (classificação de cargos e funções no serviço público municipal), foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira, 12, com voto contrário de Sergio Hanich (PMDB).
A proposta inclui o seguinte artigo no texto da lei de 2009: “Serão declarados extintos, quando vagarem, para todos os fins e efeitos, todos os cargos arrolados no Anexo I da Lei Municipal nº 334/2000, de 19 de abril de 2000”. Entre eles, estão agente administrativo, analista de sistemas de informática, arquiteto, assistente social, biólogo e contador – todos da Prefeitura. Um novo plano de carreira deverá tramitar em breve na Casa.
Pedidos de vista
Três outras matérias que estavam na pauta de votações desta terça receberam pedidos de vista. O Projeto de Lei nº 46/2012, do Executivo, que revoga a Lei Municipal n° 1.192/2004, só será apreciado em segundo turno dentro de 15 dias. A solicitação foi feita por Jesus Maciel (PTB). Ele apontou que, quando a proposta foi votada em primeiro turno, o líder do governo na Casa, Matias Martins (PT), comprometeu-se a apresentar aos vereadores mais informações sobre o tema. Contudo, o petista, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, está participando hoje da 42ª Assembleia Nacional da Assemae, em Maringá, no Paraná.
O Projeto de Lei nº 48/2012, do Executivo, que altera as descrições dos cargos vinculados à execução do Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado, também só voltará à pauta em duas semanas. Sergio Hanich (PMDB) disse acreditar haver problemas técnicos na redação.
Por fim, o Projeto de Lei nº 26/2012, que institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental, de Gilberto Koch, será votado na próxima semana. O presidente em exercício, Ricardo Ritter – Ica (PDT), fez esse pedido para que o autor esteja presente. Betinho, presidente da Casa, está de licença saúde até amanhã.