Aprovada em primeiro turno a criação da Escola do Legislativo

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h59
22/10/2014 – Nesta quarta-feira, 22, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 6/2014, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. A escola será destinada tanto aos vereadores e servidores como a todos os cidadãos. Um dos seus objetivos é a realização de projetos voltados para a formação de cidadania, para o desenvolvimento do senso crítico e político e para a divulgação do papel da Câmara Municipal e do vereador aos cidadãos hamburguenses.

A escola, que será subordinada à Direção-Geral, deverá ter autonomia organizativa, pedagógica, didática e orçamentária no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades. Haverá três áreas de atuação: capacitação interna, formação de cidadania e desenvolvimento institucional, cultura, integração e pesquisa. 

Inspetor Luz (PMDB) foi o único que votou não. Segundo ele, alguns pontos da proposta não ficaram claros.

Emenda

Também foi aprovada com voto contrário de Inspetor Luz uma emenda, de autoria de Patrícia Beck (PTB), que dá a seguinte redação ao parágrafo único do artigo 2º: “A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica, didática, no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades”. O texto original incluía autonomia orçamentária. “Temos de deixar bem claro que será a Mesa Diretora a responsável pelo orçamento da escola”, disse Patrícia.