Aprovada criação de cargos de médicos, enfermeiros e dentistas no quadro de servidores

Na justificativa, o Executivo aponta que a proposta objetiva uma melhor prestação de serviços públicos, especialmente das demandas da secretaria de Saúde. “E desde 2009, esta administração vem buscando regularizar os quadros efetivos da secretaria municipal de Saúde.”

Debate

Antes da votação, Raul Cassel (PMDB) foi à tribuna. “Os profissionais da saúde de Novo Hamburgo estão esgualepados pela sobrecarga. O número de atendimentos é exorbitante”, disse. “Agora, vamos ser francos: salário de R$ 5 mil por mês para um profissional que estudou tanto, para ficar 40 horas à disposição do Poder Público, isso não condiz com o mercado de hoje. Vamos ter um concurso, mas as pessoas que entrarem vão sair assim que arranjarem algo melhor. Vou votar a favor, e saúdo a iniciativa. Mas é preciso rever os salários.”

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

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