- Alterado prazo para apresentação de relatório de viagem

O projeto de Resolução nº 9/2012, que altera o prazo para apresentação de relatório de viagem para a quarta sessão após o regresso das comissões, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça, 11. A proposta, de autoria de Gerson Peteffi (PSDB), dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara, que previa espaço de 15 minutos para o pronunciamento dos vereadores na sessão subsequente ao retorno de congresso, seminários ou viagens de representação.

O projeto acrescenta ainda o inciso 4º, que determina prazo de 30 dias para os membros da comissão “apresentarem relatório minucioso dos temas abordados, juntando, quando for o caso, cópias dos certificados de participação." Segundo o autor, a dilatação do prazo permitirá uma melhor elaboração do material para apreciação do Plenário.