Alterado plano de classificações de cargos e funções da Comusa

por danielesouza — última modificação 16/10/2020 19h59
02/04/2013 – Aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei nº 25/2013, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.799/2008, relativa ao plano de classificação de cargos e funções para os servidores. O objetivo, de acordo com a justificativa enviada à Câmara, é adequar o quadro funcional, considerando o aumento do número de servidores permanentes e a consequente reorganização administrativa da autarquia. O documento salienta que essas alterações obtiveram aprovação unânime do Conselho Deliberativo da Comusa, e que não haverá impacto financeiro na folha geral de pagamento.


Extinção e criação de cargos

O PL nº 25/2013 extingue os cargos de gerente de projetos, assessor de direção, encarregado do setor de Tratamento de Esgotos, encarregado do setor de Laboratório de Análises, encarregado do setor de Programação de Serviços, assessor administrativo, encarregado do setor de Serviços Gerais, gerente de tratamento de Unidade de Esgoto, chefe da Comissão Permanente e chefe de almoxarifado. Ao mesmo tempo, cria os cargos de assessor técnico, chefe de gabinete, chefe do departamento de Fiscalização de Serviços Patrimoniais, encarregado do setor de Acompanhamento de Obras, encarregado do setor de Almoxarifado, encarregado do setor de Serviços Gerais e Apoio Administrativo, encarregado do setor de Manutenção Hidráulica e chefe do Departamento de Controle de Estoque.

Debate

Gerson Peteffi (PSDB) e Sergio Hanich (PMDB) perguntaram quanto a mais os servidores iriam receber com a aprovação desta proposta. Naasom Luciano (PT) explicou que não haverá impacto financeiro, pois os vencimentos serão mantidos. Antonio Lucas (PDT) frisou que o Tribunal de Contas havia questionado a incongruência entre o nome dos cargos existentes e as funções que deveriam ser executadas pelos servidores, e reiterou que a modificação não implica mais custos.