- Alterado limite de decibéis para realização de ensaios de carnaval

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h59
11/12/2012 - Proposta foi aprovada com sete votos a seis

Com placar apertado, foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 130/2012, que dispõe sobre poluição sonora no Município. A matéria é de autoria da base do governo – Gilberto Koch (PT), Matias Martins (PT), Anita Lucas de Oliveira (PT), Carmen Ries (PT), Ricardo Ritter – Ica (PDT) e Antonio Lucas (PDT). A proposta altera a redação da Lei Municipal nº 148/1992. Conforme os autores, a modificação tem por objetivo deixar a legislação municipal coerente com a estadual, no que diz respeito ao controle da propagação sonora derivada de atividades realizadas por entidades culturais, recreativas, desportivas, beneficentes e carnavalescas em quadras de escolas de samba e ou em locais que alberguem tais atividades.

 

Anita Lucas de Oliveira esclareceu que o projeto foi à votação em razão dos ensaios dos sambas-enredo de carnaval, que ocorrem nas quadras das agremiações, localizadas nos bairros do Município.

Foi acrescido à Lei Municipal nº 148/1992 um novo Capítulo V, o qual agora trata das entidades culturais, recreativas, desportivas, beneficentes e carnavalescas. De acordo com o art. 23, as atividades realizadas por esses grupos e para festejos de Natal e Ano Novo obedecerão os seguintes limites: 90 db-A até as 24 horas e 80 db-A após as 24 horas.

Conforme a matéria, para a constatação do excesso deverão ser feitas três medições, com intervalo mínimo de 15 minutos entre elas, e a média será considerada para a conclusão da existência ou não do excesso.

A justificativa do projeto aponta ainda que a proposição torna mais coerente o ordenamento jurídico da matéria, assegurando maior segurança ao ente público, na sua atividade fiscalizadora, e aos empreendedores que promovem tais atividades.

Votação

Votaram contrários à matéria os vereadores Gerson Peteffi (PSDB), Jesus Maciel (PTB), Raul Cassel (PMDB), Sergio Hanich (PMDB), Vladi Lourenço (PP), Jorge Luz (PMDB). Acompanhou os autores do projeto o vereador Luiz Carlos Schenlrte. Uma emenda de autoria dos vereadores Jesus Maciel Martins (PTB) e Sérgio Hanich (PMDB) foi rejeitada por 8 votos contrários e 5 favoráveis.