Alterado decreto que instituiu o título Empresa Amiga do Idoso
por liceopiovesan
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última modificação
16/10/2020 19h59
28/07/2014 – O Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2014, de Raul Cassel (PMDB), que altera o Decreto Legislativo nº 9/2013, o qual instituiu o título Empresa Amiga do Idoso, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 28. Com a mudança, a empresa interessada deverá se inscrever junto à Câmara Municipal de Novo Hamburgo do dia 1º ao último dia útil do mês de março de cada ano, apresentando relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em benefício da pessoa idosa. O título será entregue anualmente em sessão solene do Poder Legislativo, realizada sempre no mês de outubro.
No texto original, a entrega estava prevista para o dia 1° de outubro, Dia Internacional do Idoso. Além disso, a inscrição poderia ser feita sempre até o dia 30 de março.