Alteradas leis de auxílio moradia para médicos estrangeiros

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h59
12/12/2013 – Na sessão desta quinta-feira, 12, em meio a grandes debates, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 184/2013, que altera a Lei Municipal nº 2.618/2013, a qual autoriza o Poder Executivo a aderir ao programa Mais Médicos. A modificação se dá no valor da Bolsa Auxílio Moradia: era de 500 URMs e deve passar para 743 URMs. Além disso, a nova redação permite que a verba seja utilizada para todos os itens relacionados à moradia.
Alteradas leis de auxílio moradia para médicos estrangeiros

Debate

Raul Cassel (PMDB), que é médico da rede pública, voltou à tribuna para falar sobre seu descontentamento com a proposta. “Nenhum outro servidor recebe auxílio moradia nesse valor. Já havíamos aprovado esse auxílio, com outro valor. Em dois meses, teve aumento de 48,6%. Nada nesse País teve esse reajuste. Discuti com muitas pessoas esse assunto. Os servidores da saúde estão furiosos, pois muitas vezes não têm nem condições de trabalho. E um apartamento mobiliado não custa isso.” Gerson Peteffi (PSDB), que também é médico da rede pública, disse que está se sentindo muito desvalorizado e triste. “Não é que os colegas não devam receber. Mas nós, que estamos há 30 anos aqui, não recebemos nada.”


O líder do governo, Roger Corrêa (PCdoB), apontou que o objetivo do Mais Médicos não é desvalorizar o médico local, mas oferecer mais oportunidades à população, já que o número de profissionais da saúde no País, em relação à população, é baixo. Ele lembrou que as limitações ao número de vagas de Medicina nas universidades ajudou a criar essa situação. “Não é preciso haver contradição: temos que investir em cursos de Medicina, em qualidade de vida para evitar enfermidades, nos médicos locais e, também, temos de aprender com quem vem de fora.” Ele também argumentou que o aumento é de 14%.


Gilberto Koch – Betinho (PT) lembrou que o salário dos médicos estrangeiros não é pago pelo Município, mas pelo governo federal e Luiz Fernando Farias (PT), que o auxílio moradia é a contrapartida exigida para que o Município receba o programa. Professor Issur Koch (PP) disse que o auxílio moradia já foi aprovado pela Casa – o que se está debatendo agora é um aumento de valor. Inspetor Luz (PMDB) salientou que o dinheiro do governo federal vem dos Municípios. “Então é um engodo dizer que Novo Hamburgo não paga o salário dos médicos.”


Farias e Patrícia Beck (PTB) explicaram que um dos problemas enfrentados pelos estrangeiros é a fiança. Cassel ponderou que o governo federal deve ser o fiador. Sergio Hanich (PMDB) também disse que não é justo pagar esse valor a estrangeiros quando os trabalhadores locais passam por necessidades. Enfermeiro Vilmar (PR) afirmou que os médicos devem ser valorizados. “Vida não tem preço. Eu vou votar a favor e votaria um aumento até maior.”


Emenda rejeitada

A oposição apresentou uma emenda estabelecendo que os favorecidos pela lei deverão prestar contas mensalmente ao Município dos gastos com moradia, que foi rejeitada por sete votos (Cristiano Coller/PDT, Enfermeiro Vilmar/PR, Gilberto Koch – Betinho/PT, Luiz Fernando Farias/PT, Naasom Luciano/PT, Patrícia Beck/PTB e Roger Corrêa/PCdoB). Os vereadores da base explicaram que a prestação de contas não está prevista na legislação federal. A emenda foi votada antes do projeto.


Votação

Com a rejeição da emenda, os vereadores da oposição votaram contra a proposta. São eles: Gerson Peteffi (PSDB), Inspetor Luz (PMDB), Professor Issur Koch (PP), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).