Alertas de segurança deverão ser colocados em acesso a escadas rolantes

O autor explicou que a iniciativa foi tomada após a ocorrência de acidentes em escadas rolantes da Região Metropolitana. “Nem sempre as crianças saberão ler, mas os pais ficarão mais atentos”, ponderou. Na justificativa, Naasom salienta que sua proposta não se sobrepõe a nenhuma legislação em vigor.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.