Advogado fala sobre novas regras eleitorais no Plenário na Câmara

por melissa — última modificação 16/10/2020 19h58
14/06/2016 – A Escola do Legislativo promoveu na tarde desta terça-feira, 14, o curso Eleições 2016: Novas Regras Eleitorais, com o advogado eleitoralista Gustavo Bohrer Paim. O encontro, gratuito e aberto ao público, foi realizado no Plenário da Câmara. O jurista destacou que este é um assunto de grande importância. “O objetivo é garantir que o resultado final das eleições reflita a vontade do conjunto de eleitores, sem vícios, sem mácula e sem influências prejudiciais.” Porém, disse, também é muito complexo, principalmente porque as regras mudam com frequência.
Advogado fala sobre novas regras eleitorais no Plenário na Câmara

Este ano, por exemplo, o período de campanha é menor do que nas eleições passadas. Segundo Paim, os legisladores proponentes argumentaram que isso iria baratear as campanhas. Mas o advogado não acredita nessa justificativa. “Quanto menos tempo de campanha eleitoral, mais difícil a renovação, mais difícil para quem não é conhecido se tornar conhecido.” Outra novidade é a inconstitucionalidade das doações de empresas – algo que, segundo o jurista, deve valer apenas para este ano.

Um fator que torna tudo ainda mais complicado é a falta de juízes de carreira para este ramo do Direito. “A alteração dos tribunais eleitoras é extremamente célere, e a mudança na composição gera mudança na jurisprudência. Vivemos uma instabilidade legislativa e no entendimento do que pode e não pode.”

Paim explanou detalhadamente diversos pontos importantes sobre as campanhas, como as doações e a propaganda eleitoral, e respondeu a perguntas dos participantes.

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