Adiada a votação do projeto que cria disque denúncia contra a pedofilia na rede municipal

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 19h58
25/07/2016 – O Projeto de Lei nº 60/2016, de Cristiano Coller (Rede), recebeu vista de cinco dias na sessão desta segunda-feira, 25, a pedido do vereador Naasom Luciano (PTB). O PL dispõe sobre a fixação em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino de um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e de adolescentes.

O projeto será analisado em primeiro turno na próxima sessão porque o vereador Coller, autor do projeto, estava ausente, representando a Câmara na Audiência Pública para tratar do Plano Diretor Urbanístico Ambiental, realizada na Prefeitura.

Coller defende em sua justificativa que o “abuso sexual contra crianças e adolescentes é ainda um prática mais comum do que se imagina e se propaga. É extremamente necessário utilizarmos de todos os meios legais disponíveis para tornar a sociedade mais atenta a familiarizada com os mecanismos de defesa contra esse tipo de crime.”

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

 

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