Ações da sociedade civil por mais segurança são debatidas na Câmara

Brizola salientou, na abertura, que os índices da violência e o número de processos em andamento nas delegacias hamburguenses são preocupantes. A principal causa desses problema é a falta de policiais, viaturas e combustível. “E o parcelamento do salário de uma parte dos servidores agrava um pouco mais a situação.” Segundo o vereador, após esses dois encontros, a comissão vai elaborar um relatório, com dados e sugestões. O debate, entretanto, deve continuar. O objetivo é buscar recursos para a área e aprimorar as políticas públicas.
Câmeras no Instituto Penal
A coordenadora do Movimento Paz Novo Hamburgo, Andrea Schneider, explicou que o grupo reúne diversas entidades. Nos encontros, que ocorrem todos os meses, são debatidas ideias para melhorar a situação. Uma delas foi a instalação de câmeras no entorno do Instituto Penal. “Antigamente, tínhamos uma média de 35 fugas por mês. Com esse sistema, instalado em março, tivemos apenas três fugas nos últimos cinco meses. Pessoas estão deixando de ser vítimas, deixando de ser mortas, porque essas pessoas não estão conseguindo sair para praticar crimes.”
O trabalho de monitoramento é feito em parceria com as políticas civil e militar. Também estão sendo oferecidos cursos profissionalizantes para os apenados. “Queremos passar a mensagem de que a sociedade não é contra eles, e que oferecemos alternativas. Isso é uma referência para todos os presídios do Rio Grande do Sul.”
Outro projeto do movimento, apontou Andrea, é uma campanha de incentivo à denúncia de crimes. “Cada informação é muito preciosa: é a matéria-prima da polícia.” O Paz Novo Hamburgo ainda foi a Brasília, recentemente, levar uma proposta à bancada gaúcha, que deve se tornar um projeto de lei em breve. A proposta é que os apenados passem mais tempo no regime fechado, trabalhando e participando de cursos. “Já temos o apoio de deputados de outros estados e de senadores.”
Além disso, integrantes do Paz Novo Hamburgo têm realizado palestras em escolas, com o intuito de conscientizar os jovens sobre a importância da participação na vida da cidade e do combate às drogas. “Todo o dinheiro usado para comprar cocaína é dinheiro nas mãos de um bandido, que vai comprar armas.”
E, em setembro, será lançado um pacote de benefícios para os profissionais de segurança, com descontos nos mais variados segmentos, como escolas e atendimento odontológico. Andrea alertou que, no último ano, Novo Hamburgo perdeu 58 policiais militares. Por fim, ela destacou que a Câmara sempre foi parceira, desde o início do movimento.
Em busca de verbas
O presidente do Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Novo Hamburgo – Consepro, Diogo Boss, falou em seguida. Ele contou que a entidade ganhou, recentemente, uma disputa jurídica contra uma companhia telefônica. O valor da indenização está sendo utilizado na compra de equipamentos para a polícia. Também celebrou ainda o apoio dos vereadores na destinação de repasses para a segurança, e disse que um dos objetivos do conselho é retomar atividades como a Faixa Nobre, que possibilitam a arrecadação verbas.
Dever indeclinável do Estado
O coordenador do Comitê de Segurança da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI), Carlos Eduardo Scheid, disse que a segurança é um dever indeclinável do Estado. “Nenhum particular poderá suprir a omissão do Estado. Infelizmente, tenho de constatar o óbvio: chegamos ao fundo do poço. No momento em que o Estado, ao escolher quem vai pagar, coloca de lado a Brigada Militar, a Polícia Civil e os professores, há uma nítida opção pela omissão na segurança”, ponderou, frisando que os números oficiais, alarmantes, ainda não representam a realidade, pois muitos dos problemas não são relatados.
Segundo Scheid, os crimes federais têm sido combatidos com sucesso, devido a decisões políticas que fortaleceram instituições como Polícia Federal e a Receita Federal. Contudo, a criminalidade de massas não tem tido uma resposta adequada. “Falta interesse do Estado em resolver o problema. E mais: o Estado ardilosamente se encolhe e joga nas costas da população uma responsabilidade sua. Não adianta dizer que o Brasil não tem jeito, o Brasil tem jeito, sim.”
Scheid destacou que a redução no número de profissionais de segurança gera a sensação de impunidade. Há, ainda, deficiência de viaturas, gasolina, equipamento de informática, câmeras fotográficas e armamento. Entre as ações da entidade estão diálogos com o Ministério Público Federal, pedindo apoio às forças estaduais. Também está sendo elaborado um projeto, que deverá ser enviado à Câmara Municipal, para que o Município possa, na omissão do governo estadual, criar o seu próprio planejamento de segurança, com foco na guarda municipal.
Direito de acesso às armas
Tiago Nerbas, do Instituto Defesa, explicou que a entidade atua em âmbito federal buscando o livre acesso dos cidadãos às armas de fogo. “O Estado não tem capacidade de suprir a demanda por segurança pública.” Ele questiona a afirmação de que o Estatuto do Desarmamento salva vidas. “O cidadão sem armas não tem como reagir, não tem defesa.” Também diz que é equivocada a ideia de que, com a liberdade de se ter armas, os assaltos seriam mais violentos – pois o fato de qualquer um poder carregar uma arma teria um efeito dissuasivo sobre os criminosos, argumenta. Assim, finalizou Nerbas, o Instituto Defesa luta pela aprovação do PL n° 3.722/2012, do deputado Peninha, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições.
Falas dos vereadores
O presidente da Câmara, Enfermeiro Vilmar (PR), apontou que a Escola do Legislativo deverá oferecer cursos e eventos com foco na segurança. Ele lembrou, ainda, que a Câmara doou 80 mil para a colocação das câmeras ao redor do Instituto Penal, além de direcionar verbas públicas ao Consepro. “Trabalhamos com a ideia de economicidade. Já poupamos mais de R$ 1 milhão do nosso orçamento este ano. Vamos ver a possibilidade de um repasse para as entidades que atuam na área. A Câmara não pode fazer o repasse diretamente, mas vamos fazer essa negociação com o Poder Executivo.”
Sergio Hanich (PMDB) disse acreditar que, com todos os encargos que pagamos, devem existir verbas suficientes para melhorias na segurança. Segundo ele, a culpa maior é dos políticos. “Que parem de roubar e usem o dinheiro para a saúde, a educação e a segurança.”
Inspetor Luz (PMDB) concordou com a fala de Serjão, acrescentando que são os deputados federais e senadores que devem mudar as leis. “Temos de olhar a legislação para combater a criminalidade.” Uma das alterações defendidas pelo vereador é a redução da maioridade penal. Luz frisou ainda que a ideia de crime famélico é relativa, pois o objeto furtado pode ter pouco valor para alguns, mas representar muito para a vítima.
Falas do público
A professora Tereza Dela Pace, diretora da Ulbra – Escola Conquistadora, disse que muitos alunos estão desistindo de estudar devido aos assaltos perto da instituição. “Mas a nossa maior arma é a educação. Pequenos atos do dia a dia salvam vidas. A criança não nasce na droga. E temos de convencer as pessoas que estão nas ruas que há espaço para elas, sim. Temos que buscá-los pela mão.”
A presidente da Associação dos Moradores do bairro Primavera, Juliane Lopes, contou que as ações do Movimento Paz Novo Hamburgo mudou a vida de seus amigos que moram perto do Instituto Penal. “Sou totalmente a favor do cidadão ter o direito de usar armas, e discordo da professora, porque usar drogas é uma escolha pessoal do indivíduo. É muito fácil dizer: são doentes. Mas a responsabilidade é sua. Eu não tenho de pagar porque uma pessoa caiu no vício.” Ela citou ainda as agressões sofridas pelas mulheres no dia a dia.
O policial rodoviário Karl Franklin disse que a questão do porte de arma é bastante controversa. Segundo ele, não é simplesmente armando as pessoas que o governo vai poder deixar de fazer a sua parte. “Tenho visto inúmeras tragédias, como o pai de família que mata a sua mulher por confundi-la com um ladrão.”
O industriário aposentado Antônio Feitas disse ser um sobrevivente de assalto. “Estou constrangido indignado e insatisfeito. Quando eu era criança, tinha medo da polícia. Hoje, os bandidos não têm medo, eles enfrentam as coisas. O que está acontecendo em nosso País?” Ele salientou que, no Japão, os presos trabalham enquanto cumprem a pena, e que isso deveria ser implantado aqui.
Jenoildo Fragatta, integrante do Paz Novo Hamburgo, contou que, antes de se unir ao grupo, estava desanimado – mas agora está bastante feliz com os resultados alcançados. Ele cobrou, contudo, mais ações por parte dos vereadores.
A assistente social Tassiana Wilborn disse não concordar com a redução da maioridade penal. “Não é só com cadeia que se faz segurança, mas com educação. Muitas vezes a criança nasce em condições muito diferentes das condições em que nós vivemos. As realidades não são as mesmas.” Ela também lamentou que, hoje, não se pode mais contar com a Patrulha Maria da Penha. “Quem perde com isso são as mulheres que sofrem violência.”
O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Egon Kirchheim, frisou que, no encontro da semana passada, ficou claro que cada força pública de segurança se esforça ao máximo. Porém, faltam pessoas e estrutura. “Assumi a secretaria de Segurança em 2014, e a partir daquele momento tivemos como linha mestra a atuação de forma coletiva. A Guarda Municipal, que está sob a tutela de nossa secretaria, tem atuado de forma muito consiste com a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Susepe [Superintendência dos Serviços Penitenciários]. Nós do Município estamos fazendo a nossa parte, mas não podemos fazer aquilo que o governo estadual deveria fazer.”
Problemas no sistema penitenciário
O delegado Alexandre Quintão, titular da Delegacia de Canudos, afirmou que a criminalidade hoje é causada principalmente pela impunidade. Ele ponderou que o sistema jurídico brasileiro é baseado na ressocialização dos infratores – contudo, o sistema penal não oferece condições para essa ressocialização. “Temos de melhorar o sistema penitenciário, colocando presos mais perigosos em celas individuais, e pouco tempo de convívio entre os demais presos e visitas íntimas.”
Quintão disse ainda que o Brasil não está preparado para liberar as armas, e que 99% das drogas consumidas no País vêm de fora. “Faltam políticas públicas de fechamento de fronteiras, melhor policiamento... Não sei se não falta vontade política mesmo. Não querem mexer nisso. A gente vê isso no Rio Grande do Sul: preferem pagar a dívida a pagar nosso salário.” Segundo o delegado, se houver investimento, será possível dar uma resposta à situação. Hoje, apontou, faltam estrutura e pessoal: o efetivo atual é a metade do de 1998. “Estamos com a estrutura muito defasada.”
Considerações finais
Nas considerações finais, os participantes reforçaram a importância do investimento público na segurança, assim como da participação da sociedade civil.