Ações contra a violência são o foco da primeira noite do Ciclo de Debates sobre Segurança

Luz, em seguida, apresentou diversos números e salientou a importância de se rever a legislação. Segundo ele, a 1ª Delegacia de Novo Hamburgo tem mais de 32 mil inquéritos; a 2ª DP, de Homicídios, 16 mil; a 3ª DP, 26 mil; a 4ª DP, 9,8 mil; e a Delegacia para Mulher, 1,715. “Mesmo com a situação adversa da Polícia Civil, o combate ao crime avança com a dedicação de cada policial”, frisou.

O vereador também pediu ao presidente da Casa, Enfermeiro Vilmar (PR), que a Câmara encontre formas de direcionar as verbas devolvidas ao Executivo à segurança pública. E sugeriu a criação de um serviço específico para ocorrências de menor demanda, como perda de documentos, na Central de Polícia. Ele destacou ainda a ótima relação entre as polícias civil e militar em Novo Hamburgo.

Vilmar disse que a previsão é que o Legislativo municipal economize R$ 4 milhões este ano. “Poderemos, ao lado de todos os vereadores, construir alternativas.”

Espaços de socialização

O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Egon Kirchheim, destacou que o tema tem dois vieses: o combate ao crime e a prevenção. Em Novo Hamburgo, apontou, as câmeras de videomonitoramento são parte do sistema de prevenção. No interior, disse, os índices de criminalidade eram pequenos, porque todo mundo se conhecia, e as câmeras acabam reproduzindo, de certa forma, esse cenário. A previsão é que, em breve, sejam 64 câmeras na cidade. Além disso, a instalação de equipamentos pela iniciativa privada poderá ser incorporada ao sistema. De acordo com o secretário, o acompanhamento das imagens do Instituto Penal reduziu bastante o número de fugas.

Kirchheim destacou que existem, hoje, 14 núcleos de policiamento comunitário, que contam com 47 policiais. Porém, como muitos policiais querem sair de Novo Hamburgo, é importante haver mais incentivos. Ele disse que, no âmbito da prevenção, está incluída a iluminação. Por isso, o Reluz, do governo federal, é entendido como uma medida preventiva: o Município conseguiu R$ 8 milhões por meio do programa.

O secretário citou ainda o Aluguel Social como um investimento na prevenção, pois ajuda a regularizar os locais de moradia. E com a regularização fundiária, acabam existindo menos locais inacessíveis para a polícia. Por isso, ponderou, políticas de habitação são essenciais. Por fim, ele salientou a eficácia da integração entre Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e a Superintedência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O diretor do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI), Mauro Silva, também falou sobre a importância dos programas de prevenção. Entre eles, a Praça da Juventude, no bairro Santo Afonso, criada com investimentos do governo federal, em parceria com a Prefeitura. “Temos, neste local, a primeira academia de musculação pública do Estado, com mais de 400 pessoas matriculados. Temos projetos com a terceira idade, de vôlei, artes marciais, basquete. São ações que visam criar um espaço de socialização, comunitário, que as pessoas possam frequentar com segurança.”

Silva apontou que faltam espaços de lazer em Novo Hamburgo, e que a criação de locais para a prática de esportes e socialização é fundamental. “São ações que impactam também na segurança pública, e não podemos achar que são menores ou menos importantes. Sabemos que o custo da prevenção é infinitamente menor do que o da recuperação.”

Dados para o planejamento

O comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, major Marcel Vieira Nery, citou o artigo 144 da Constituição Federal, no qual está escrito que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. “Digo isso porque a Brigada Militar atua em apenas uma faceta da segurança pública.” Segundo ele, Novo Hamburgo vem superando as metas de ocorrências estabelecidas pelos policiais. “O roubo a pedestre tem trazido bastante preocupação à Brigada Militar, e está ligado a questões de dependência química.” Não há um dia de semana com maior prevalência, mas 41% ocorrem entre as 18 e as 24 horas. “Hoje, a incidência ficou muito localizada próximo às estações do trem.” Por meio da análise desses e de outros dados, explicou Nery, a Brigada Militar faz o planejamento de suas ações.

Outra ocorrência que marca a região é o roubo de veículos, que tem aumentado nos últimos meses. Nery afirmou ainda que o homicídio é extremamente difícil de ser prevenido. Porém, está invariavelmente ligado à questão do tráfico de entorpecentes. “À medida que mapeamos essas situações, podemos trabalhar também no desarmamento.” Entre as ações da Brigada Militar para combater esses e outros crimes está a utilização das patrulhas táticas móveis (Patamos), principalmente à tarde e à noite. “E temos 11 núcleos de polícia comunitária, uma ferramenta muito importante de interação com a comunidade.” Ele citou, ainda, o Pelotão de Operações Especiais e os trabalhos no trânsito.

Combate ao crime organizado

O diretor da 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, delegado Rosalino Constant Seara, frisou que Novo Hamburgo conta, hoje, com 101 policiais em atividade, divididos em seis órgãos (1ª, 2ª, 3ª e 4ª DP, a Delegacia da Mulher e a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento). “Temos uma frota de 30 veículos. É uma frota bem antiga, teríamos de renovar.”

Seara contou que o número de prisões estava aumentando – mas o de crimes, também. Para reverter essa situação, a ideia foi unir os setores de inteligência das polícias. “Também enfatizamos a conversa com a sociedade civil. Temos aqui entidades que se preocupam com a segurança, como o Paz Novo Hamburgo.” Foi ampliado o acompanhando dos internos do regime semiaberto – e o diálogo com a população. Além disso, os policiais devem ser mais bem treinados no combate ao crime organizado. “Temos de atacar os mandantes. A partir do momento que conseguirmos detectar essas organizações criminosas e tirar o seu poder econômico, vamos diminuir, ao menos por um tempo, a criminalidade.”

Contudo, a polícia está com suas receitas prejudicadas, tornando mais difícil a aquisição de veículos e materiais de trabalho. O apoio do Poder Legislativo e da sociedade civil, portanto, é crucial. “Nosso interesse é que até o fim do ano consigamos qualificar mais os policiais, trazer um delegado que atue nessa área, e cada vez mais ouvir a comunidade.” Os canais de comunicação entre os policiais também estão sendo ampliados, com grupos no Watsapp e novas redes de rádio.

A importância do trabalho integrado

O diretor da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, Marcos dos Santos, ponderou que a abertura da Polícia Civil e da Brigada Militar ao diálogo e ao trabalho conjunto faz com que as questões sejam resolvidas com mais celeridade. “O trabalho tem sido ombro a ombro. As coisas estão acontecendo de forma integrada, com um único objetivo.” Ele frisou a importância das barreiras de fiscalização, nas quais foram apreendidas armas e recuperados veículos que haviam sido furtados. E contou que, uma vez por mês, integrantes da Polícia Civil, da Brigada Miliar, da Guarda Municipal e da Susepe saem em comboio para fiscalizar o trabalho dos internos do semiaberto.

Além disso, de acordo com Santos, a atuação da Guarda vem coibindo venda de produtos pirateados e, com a Brigada Militar, a ocupação irregular de áreas. Nos últimos dias, o órgão apoiou as ações de coleta de donativos para as pessoas atingidas pelas cheias. Cursos de capacitação, a utilização de novos armamentos, especialmente não-letais, e a criação de novos canais de comunicação estão entre as ações atuais para melhorar a atuação dos guardas. “Também começamos uma nova visão, e chamamos para as divisas as guardas de Estância Velha e São Leopoldo.” É realizado ainda o projeto Guarda Mirim, voltado à prevenção.

Perguntas

Após das falas, foi aberto espaço para perguntas. Uma delas, enviada pela página da TV Câmara no Facebook pelo telespectador Alessandro Dornelles, foi sobre quem é o responsável pelas câmeras de vigilância e por que foi retirada a de Lomba Grande. Kirchheim disse que a reponsabilidade é da Administração Municipal, sendo a operacionalização dividida com a Brigada Militar. Segundo ele, a câmera de Lomba Grande quebrou, e uma nova já foi comprada, mas ainda não foi entregue à Prefeitura.

Erni José Ludwig, da Associação de Moradores da Vila Kunz, elogiou a atuação da polícia quando do furto de seu carro. “Deixo aqui meu agradecimento.” Tiago Nerbas, do Instituto Defesa, perguntou o quanto o nosso Código Penal, por ser obsoleto, ajuda os criminosos. Seara disse que a questão da segurança é bastante complexa, e que alguns pontos devem ser revistos, como o semiaberto e as leis relacionadas aos usuários de drogas. Ele ainda ponderou que a educação é fundamental.

Na próxima quinta-feira: as ações da sociedade civil

Na próxima quinta-feira, dia 6, também às 19h, será realizado a segunda parte do Ciclo de Debates sobre Segurança Pública. O foco serão as ações da sociedade civil.

Hoje estavam presentes ao evento, além dos integrantes da Comissão de Segurança Enio e Luz e do presidente Casa, os vereadores Cristiano Coller (PDT), Sergio Hanich (PMDB) e Raul Cassel (PMDB).