Receita para 2013 prevista na LDO é de R$ 748 milhões
O que é
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas fiscais para Novo Hamburgo, além de demonstrar a aplicação de recursos e a evolução do patrimônio municipal. As sessões de votação da LDO são dedicadas exclusivamente para este fim, conforme o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara. Este ano, o texto será votado nos dias 18 e 25 de setembro. Os vereadores têm até o dia 14 para apresentar emendas. Diferente das demais matérias, a LDO recebe parecer da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento e não da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme artigo 165 do Regimento Interno.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), remetendo, principalmente, às diretrizes, aos objetivos e às metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Emendas
Ao todo, os vereadores apresentaram 54 emendas, aprovadas com voto contrário de Ito Luciano (PMDB). Gerson Peteffi (PSDB), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB) sugerem a construção de um pronto-socorro odontológico (R$ 500.000,00); os três, ao lado de Jesus Maciel (PTB), pedem uma farmácia popular para o bairro Canudos (R$ 180.000,00); Cassel, Serjão e Jesus buscam uma farmácia popular para o bairro Santo Afonso (R$ 180.000,00); Cassel e Serjão assinam pedido de pavimentação da rua Monteiro Lobato, na Vila Redentora (R$ 300.000,00); Jesus e Serjão propõem a implantação de uma farmácia popular em parceria com o Ministério da Saúde nos bairros Canudos e Santo Afonso (R$ 10.000,00), capeamento asfáltico da estrada São Jacó, no trecho entre a estrada Emílio Strack e a Igreja Católica São Jacó, em Lomba Grande (R$ 150.000,00), e asfaltamento da estrada Sadi Emílio Cassel, na zona rural de Lomba Grande (R$ 250.000,00).
Peteffi também aponta como importante a construção de um centro de atendimento e lazer ao idoso (R$ 500.000,00), a construção de uma UBS no bairro Ideal (R$ 500.000,00), a construção de uma UBS no bairro Jardim Mauá (R$ 500.000,00), a criação de unidades móveis de saúde com consultório médico e odontológico (R$ 500.000,00), e a construção de uma EMEI no bairro Primavera (R$ 300.000,00).
Serjão indica a construção de uma EMEI de tempo integral durante os 12 meses do ano na Vila Kipling (R$ 200.000,00), pavimentação da rua Dr. João Daniel Hillebrand, no bairro Rondônia (R$ 200.000,00), construção de uma Casa de Bombas no arroio Pampa, no final da avenida Alcântara (R$ 900.000,00), pavimentação da estrada Afonso Strack, no bairro Lomba Grande (R$ 1.000.000,00), incentivo ao esporte (R$ 75.000,00), construção de uma ponte de concreto na rua Silvio Gilberto Christmann (R$ 300.000,00), construção de uma ponte de concreto na rua Danilo de Oliveira (R$ 200.000,00), construção de ponte de concreto na rua Atalaia (R$ 200.000,00), duplicação da rua Bartolomeu de Gusmão (R$ 850.000,00), pavimentação da avenida Alcântara, em ambos os lados do arroio Pampa, entre a estrada Vereador Oscar Horn e a rua Heron Domingues (R$ 700.000,00), e pavimentação da rua Renato José Blauth (R$ 600.000,00).
Cassel lista como investimentos necessários: a reforma da pista de skate da praça Pedro Alles, no bairro Guarani (R$ 50.000,00), melhorias na sinalização pública com placas indicativas das entradas e saídas do Município, bem como de locais relevantes (R$ 40.000,00), melhorias na praça Guilherme Bernd, no bairro Boa Vista (R$ 50.000,00), um centro de referência para prática de atletismo (R$ 400.000,00), uma casa mortuária no Centro de Lomba Grande (R$ 150.000,00), conserto de calçadas em locais públicos, especialmente no Centro da cidade, para facilitar e garantir a passagem de todos (R$ 100.000,00), instalação de uma rótula na convergência das ruas Gal. Daltro Filho, São Luiz Gonzaga e Santos, no bairro Guarani (R$ 100.000,00), investimento em paradas de ônibus com com cobertura, proteção contra chuvas e bancos (R$ 220.000,00), construção de uma sede ou base para o Samu (R$ 200.000,00), reformulação do prédio das bancas e entorno, localizado na avenida Pedro Adams Filho, no Centro (R$ 300.000,00), anexo junto ao Hospital Municipal com 10 leitos para atendimento de emergência com dependentes químicos (R$ 500.000,00), e implantação de banda larga em todos os órgãos públicos do Município (R$ 800.000,00).
As emendas de Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) destacam a construção de um campo de futebol no bairro Boa Saúde (R$ 100,000,00), cobertura na Praça do Imigrante para um melhor uso por parte dos artesãos (R$ 80,000,00), elaboração de um projeto para construção de um lar para amparo ao idoso, duplicação da rua Boa Saúde (R$ 400,000,00), muros de contenção no arroio Sanga Funda (R$ 300,000,00), vestiários junto aos campos do Grêmio Esportivo Hamburguês e Estrela F.C, no bairro Rincão (R$ 140,000,00), recapeamento asfáltico das ruas Paquistão e Ceará, no bairro Rincão (R$ 200,000), e construção de casa mortuária no bairro Boa Saúde (R$120,000,00).
Para Jesus, ainda é importante realizar melhorias na praça Mons. Edmundo Backes (R$ 50.000,00), melhorias na Vila Nova Esperança, bairro Roselândia, em parceria com a cooperativa Coopunesp (R$ 200.000,00), implantação do prontuário eletrônico em toda a rede de saúde (R$ 20.000,00), banda larga livre para todos os munícipes (R$ 10.000,00), melhorias nos loteamentos Coonovesp e São José II (R$ 200.000,00), capeamento asfáltico na rua Arapeí, no Jardim Mauá (R$ 40.000,00), canalização da água da chuva e coleta do esgoto da rua Henrique José Pohren, entre as ruas Princesa Isabel e Itapiru, dirigindo-as para a rua Demétrio Ribeiro (R$ 75.000,00), revitalização do capeamento asfáltico nas ruas Ilmo Pletch, Visconde do Herval, Júlio Steigleder e Oscar Ludwig, todas no bairro Jardim Mauá (R$ 150.000,00), elaboração de projeto de saneamento e pavimentação das ruas Plínio Kolling, A. Schokal, Geni Hack, Léo Müller, A. Momberger, Cônego Afonso Flach e Oscar Brenner, todas no bairro Canudos (R$ 250.000,00), melhorias na praça do Imigrante (R$ 250.000,00), e troca da rede de distribuição de água da rua Daltro Filho, entre as ruas Itai e Santos (R$ 100.000,00).