- 89 metros de basalto serão enviados à Prefeitura

Na sessão desta quinta-feira, 9, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Resolução nº 5/2012 trata da entrega de 89 metros quadrados de basalto resultantes da substituição do piso do andar térreo do Palácio 5 de Abril.

O Poder Legislativo do Município não tem personalidade jurídica – apenas o Executivo. Por isso, não possui bens. Todos os móveis e equipamentos utilizados na Câmara pertencem, dessa forma, à Prefeitura, e devem ser devolvidos quando deixam de ser utilizados.

Vista

O Projeto de Resolução nº 4/2012, que trata da devolução de mais de 500 itens, como cadeiras, mesas, caixas acústicas e microfones, também entrou na pauta de votações desta sessão. Contudo, Antonio Lucas (PDT) pediu vista de 15 dias. É que o setor responsável quer revismelisar a listagem.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.