DECISÃO INÉDITA DA CÂMARA SUSPENDE VIAGENS DE VEREADORES
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Mesa Diretora quer regulamentar participação de vereadores
O presidente Jesus Maciel tomou uma decisão inédita na história da Câmara Municipal. Na sessão desta quinta-feira, 4, anunciou que está suspensa a participação de vereadores em viagens representando o Legislativo. Jesus informou que, enquanto a Câmara não tiver uma resolução que normatize a participação dos vereadores em cursos e congressos, a Mesa Diretora não vai liberar a participação dos parlamentares em viagens.
O projeto de resolução, que pretendia regular a participação dos vereadores em viagens, foi retirado da pauta por decisão da Mesa Diretora. Jesus Maciel informou que a decisão foi tomada em reunião na quarta-feira, 3, com os componentes da Mesa, Direção da Casa, Assessoria Jurídica e Legislativa. O projeto de resolução nº 01/15L/2010 foi rejeitado em primeiro turno, na sessão da última terça-feira, 2. Jesus definiu o projeto como "muito bom" e disse que não gostaria de vê-lo rejeitado pela segunda vez.
Jesus Maciel comunicou ao plenário que está aberto a sugestões e que gostaria de realizar um "debate de qualidade dentro de um parâmetro de razoabilidade" com os vereadores. "Temos vereadores de qualidade para debater mas, infelizmente, continuou, eles optaram por rejeitar a matéria ao invés de debatê-la e aperfeiçoá-la."
O argumento da Mesa Diretora é de que, no momento, não existe projeto que regulamente a participação dos vereadores em viagens de representação da Casa. A proposta é que cada viagem de representação poderá ser realizada por, no máximo, dois vereadores - além do presidente, no caso de considerar oportuno. Para determinação dos participantes, será observada a ordem de protocolo dos requerimentos e rodízio. Além disso, terão prioridade os membros das comissões interessadas. O projeto recebeu duas emendas, de autoria de Raul Cassel (PMDB). Uma delas estabelecendo que os resultados da participação sejam apresentados em plenário em sessão ordinária e nos meios de comunicação do Legislativo. A outra, alterando a tabela de diárias, fazendo com que o valor pago ao presidente e aos outros vereadores seja o mesmo.
Regras atuais
O limite atual, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, é de quatro vereadores por comissão de representação - não podendo haver mais de um por bancada. No caso de mais de quatro bancadas estarem interessadas, deve ser realizado um sorteio para definição dos participantes. As comissões de representação têm por finalidade representar a Câmara em reuniões, congressos, seminários, feiras e outros eventos. À cada final de viagem o vereador apresenta relatório e prestação de contas no Setor de Contabilidade da Câmara. No plenário, poderá, se assim desejar, relatar aos colegas o resultado da atividade. Os dados sobre a viagem - gastos, local etc - são divulgados na página da Câmara na internet.
04/03/2010
O projeto de resolução, que pretendia regular a participação dos vereadores em viagens, foi retirado da pauta por decisão da Mesa Diretora. Jesus Maciel informou que a decisão foi tomada em reunião na quarta-feira, 3, com os componentes da Mesa, Direção da Casa, Assessoria Jurídica e Legislativa. O projeto de resolução nº 01/15L/2010 foi rejeitado em primeiro turno, na sessão da última terça-feira, 2. Jesus definiu o projeto como "muito bom" e disse que não gostaria de vê-lo rejeitado pela segunda vez.
Jesus Maciel comunicou ao plenário que está aberto a sugestões e que gostaria de realizar um "debate de qualidade dentro de um parâmetro de razoabilidade" com os vereadores. "Temos vereadores de qualidade para debater mas, infelizmente, continuou, eles optaram por rejeitar a matéria ao invés de debatê-la e aperfeiçoá-la."
O argumento da Mesa Diretora é de que, no momento, não existe projeto que regulamente a participação dos vereadores em viagens de representação da Casa. A proposta é que cada viagem de representação poderá ser realizada por, no máximo, dois vereadores - além do presidente, no caso de considerar oportuno. Para determinação dos participantes, será observada a ordem de protocolo dos requerimentos e rodízio. Além disso, terão prioridade os membros das comissões interessadas. O projeto recebeu duas emendas, de autoria de Raul Cassel (PMDB). Uma delas estabelecendo que os resultados da participação sejam apresentados em plenário em sessão ordinária e nos meios de comunicação do Legislativo. A outra, alterando a tabela de diárias, fazendo com que o valor pago ao presidente e aos outros vereadores seja o mesmo.
Regras atuais
O limite atual, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, é de quatro vereadores por comissão de representação - não podendo haver mais de um por bancada. No caso de mais de quatro bancadas estarem interessadas, deve ser realizado um sorteio para definição dos participantes. As comissões de representação têm por finalidade representar a Câmara em reuniões, congressos, seminários, feiras e outros eventos. À cada final de viagem o vereador apresenta relatório e prestação de contas no Setor de Contabilidade da Câmara. No plenário, poderá, se assim desejar, relatar aos colegas o resultado da atividade. Os dados sobre a viagem - gastos, local etc - são divulgados na página da Câmara na internet.
04/03/2010