Mesa Diretora propõe manutenção dos 14 vereadores
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Legislação federal permite que NH tenha 21 representantes
Novo Hamburgo poderá continuar com 14 vereadores a partir da próxima eleição, mesmo que a legislação federal permita 21. Está é a proposta do projeto de lei complementar que tramita na Câmara Municipal. A autoria é da Mesa Diretora, e o projeto ainda leva a assinatura do líder do governo, Gilberto Koch (PT).
A síntese da proposta foi lida no expediente da sessão de quinta-feira, dia 4, e já provocou debates entre os vereadores. Vladi Lourenço (PP) argumentou que a cidade tem cerca de 25 bairros, por isso precisaria de mais representantes. O presidente, Jesus Maciel (PTB), ao convidar os colegas a assinar o projeto, disse que a Câmara tem funcionado muito bem com o número atual. "E com isso poderemos economizar cerca de R$ 1,3 milhão por ano. Isso significa que a cada legislatura podemos construir mais uma ala no hospital", salientou, lembrando que o valor que é não é usado pela Câmara ao longo do ano é devolvido ao Executivo e investido na cidade.
Justificativa
Cada um dos sete novos vereadores poderá ter um coordenador e um assessor parlamentar. Além disso, os autores - Jesus Maciel, Sergio Hanich (PMDB), Alex Rönnau (PT) e Volnei Campagnini (PCdoB) - frisam que haveria aumento de gastos com material de escritório, água, luz e telefone, entre outros recursos, e o prédio deveria ser readequado. A lei federal não prevê aumento no repasse aos legislativos municipais, mas a economia, apontam, poderia ser menor. Este ano, o repasse será de R$ 8,8 milhões, ou pouco mais de 1,7% do orçamento municipal.
Mudanças ao longo dos anos
Este debate não é novo. O Congresso Nacional promulgou no ano passado uma emenda constitucional ampliando em mais de 7,7 mil o número de vagas de vereadores em todo o Brasil. Esta alteração foi proposta depois que o Tribunal Superior Eleitoral extinguiu um número ainda maior - 8,5 mil - de vagas nas câmaras municipais.
Em Novo Hamburgo, havia 21 vereadores até 2004. A partir de 2005, devido às mudanças exigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, passaram a ser 14. Mas ao longo dos anos, houve outras alterações. A primeira legislatura (1948 -1951) contou com dez. A 7º legislatura (1973 - 1977), com 17.
De acordo com dados da assessoria de imprensa, a 11º legislatura (1993 - 1996) iniciou-se em 1º de fevereiro com a posse de onze vereadores, como estipulava o Tribunal Regional Eleitoral. Mas após a obtenção de liminar favorável no Tribunal Superior Eleitoral, no dia 9 do mesmo mês mais dez tomaram posse.
A síntese da proposta foi lida no expediente da sessão de quinta-feira, dia 4, e já provocou debates entre os vereadores. Vladi Lourenço (PP) argumentou que a cidade tem cerca de 25 bairros, por isso precisaria de mais representantes. O presidente, Jesus Maciel (PTB), ao convidar os colegas a assinar o projeto, disse que a Câmara tem funcionado muito bem com o número atual. "E com isso poderemos economizar cerca de R$ 1,3 milhão por ano. Isso significa que a cada legislatura podemos construir mais uma ala no hospital", salientou, lembrando que o valor que é não é usado pela Câmara ao longo do ano é devolvido ao Executivo e investido na cidade.
Justificativa
Cada um dos sete novos vereadores poderá ter um coordenador e um assessor parlamentar. Além disso, os autores - Jesus Maciel, Sergio Hanich (PMDB), Alex Rönnau (PT) e Volnei Campagnini (PCdoB) - frisam que haveria aumento de gastos com material de escritório, água, luz e telefone, entre outros recursos, e o prédio deveria ser readequado. A lei federal não prevê aumento no repasse aos legislativos municipais, mas a economia, apontam, poderia ser menor. Este ano, o repasse será de R$ 8,8 milhões, ou pouco mais de 1,7% do orçamento municipal.
Mudanças ao longo dos anos
Este debate não é novo. O Congresso Nacional promulgou no ano passado uma emenda constitucional ampliando em mais de 7,7 mil o número de vagas de vereadores em todo o Brasil. Esta alteração foi proposta depois que o Tribunal Superior Eleitoral extinguiu um número ainda maior - 8,5 mil - de vagas nas câmaras municipais.
Em Novo Hamburgo, havia 21 vereadores até 2004. A partir de 2005, devido às mudanças exigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, passaram a ser 14. Mas ao longo dos anos, houve outras alterações. A primeira legislatura (1948 -1951) contou com dez. A 7º legislatura (1973 - 1977), com 17.
De acordo com dados da assessoria de imprensa, a 11º legislatura (1993 - 1996) iniciou-se em 1º de fevereiro com a posse de onze vereadores, como estipulava o Tribunal Regional Eleitoral. Mas após a obtenção de liminar favorável no Tribunal Superior Eleitoral, no dia 9 do mesmo mês mais dez tomaram posse.