Sessão extraordinária não tem remuneração
Em pleno recesso parlamentar, que teve início no dia 16 de dezembro, os vereadores reuniram-se na manhã de terça-feira, 22, para discutir e votar, em segundo turno, seis projetos de autoria do Poder Executivo. O procurador-geral do Município, Ruy Noronha, acompanhou as sessões nos dias 21 e 22, e ocupou a tribuna na extraordinária de segunda-feira para esclarecer alguns pontos das matérias em pauta, especialmente as que se referem à criação de cargos e vagas no quadro permanente de servidores.<br /><br />Entre as matérias analisadas, destacam-se dois financiamentos para programas sociais. Os empreendimentos do Programa PRÓ-MORADIA terão crédito no valor de até R$ 27.804.600,00. As receitas são provenientes do Fundo de Participação dos Municípios e o financiamento será feito com a Caixa Econômica Federal. O segundo financiamento autorizado pelo Legislativo, no valor de até R$ 9.988.108,00, se destina à execução de empreendimentos do Programa de Eficientização do Sistema de Iluminação - RELUZ.<br /><br />O Programa PRÓ-MORADIA permitirá que a população em situação de vulnerabilidade social tenha acesso à moradia. O Programa RELUZ contratará crédito com a Eletrobrás para substituir equipamentos convencionais do atual sistema de iluminação pública por outros, mais eficientes e duráveis. Quase 23 mil pontos de luz serão renovados. <br /><br />Além destes dois projetos, também foram aprovadas, em segundo turno, a criação de cinco vagas para contador, na Secretaria da Fazenda. O vencimento mensal será de R$ 3.439,91. A seleção dos profissionais - que integrarão o quadro permanente de servidores - deve se dar por concurso público de provas ou prova de títulos. <br /><br />Foram aprovados os seguintes projetos:<br /><br />Projeto de Lei 186 - Autoriza a permuta de imóveis<br />Projeto de Lei 187 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.750/2007, de 26/12/2007, que dispõe sobre a transformação da Companhia Municipal de Saneamento - Comusa em autarquia<br />Projeto de Lei 188 - Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento na Caixa Econômica Federal<br />Projeto de Lei 189 - Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento com instituição financeira oficial, oferecer garantias, abrir crédito adicional especial<br />Projeto de Lei 190 - Cria os cargos e vagas que menciona para integrar o Quadro Permanente de Servidores para o Serviço Público Municipal<br />Projeto de Lei 191 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.799, de 2008, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da Comusa<br /><br />Ao final da sessão desta terça-feira, 22, os vereadores saudaram a comunidade hamburguense com votos de feliz natal e um próspero 2010. Antonio Lucas despediu-se da presidência agradecendo aos demais colegas pelo apoio e desejando sucesso à nova Mesa Diretora, que assume no dia 4 de janeiro. <br /><br /><br />