Sessões extraordinárias segunda e terça-feira

Os vereadores foram convocados para mais duas sessões extraordinárias. Os trabalhos ocorrerão a partir das 10 horas de segunda e terça-feira, dias 21 e 22. Devem ser apreciados seis projetos de lei encaminhados pelo Executivo.

Na sessão extraordinária de quinta-feira, 17, a Câmara aprovou, em segundo turno, 14 projetos de lei, todos do Executivo. Entre eles estavam o 184 e o 185, que modificam a estrutura administrativa da prefeitura, e o 179, que autoriza convênio com a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) (ver matéria na página). Nove preveem a concessão de subvenções de natureza assistencial e de auxílio financeiro a diversas entidades. O procurador-geral do Município, Ruy Noronha, explicou que a prefeitura enviou os projetos nesse período para assegurar que as entidades recebam os auxílios ainda em janeiro.


Os legisladores não recebem nenhum pagamento a mais para participar das sessões extraordinárias.

Projetos na pauta da próxima semana
Projeto de Lei 186 - Autoriza a permuta de imóveis, dá outras providências.
Projeto de Lei 187 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.750/2007, de 26/12/2007, que dispõe sobre a transformação da Companhia Municipal de Saneamento - Comusa em autarquia
Projeto de Lei 188 - Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento na Caixa Econômica Federal
Projeto de Lei 189 - Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento com instituição financeira oficial, oferecer garantias, abrir crédito adicional especial
Projeto de Lei 190 - Cria os cargos e vagas que menciona para integrar o Quadro Permanente de Servidores para o Serviço Público Municipal
Projeto de Lei 191 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.799, de 2008, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da Comusa