Prefeitura deverá ter nova estrutura administrativa
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Projeto do Executivo cria duas novas secretarias
O organograma do Município deve sofrer mudanças no próximo ano. Entre as maiores alterações está a criação de duas novas secretarias: a de Desenvolvimento Urbano, que antes ficava junto com a de Meio Ambiente, e a de Tecnologia da Informação e Inclusão Digital, que antes funcionava dentro da Secretaria de Comunicação - que, por sua vez, deve se tornar uma diretoria.
Essas modificações, previstas no projeto 184, foram aprovadas pela Câmara na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, em primeiro turno. O texto, do Executivo, altera a Lei Municipal 180/1991 e determina ainda o remanejamento de diretorias, departamentos e setores. O objetivo, segundo ofício encaminhado à Casa, é assegurar "melhor estrutura para atingir os resultados esperados para a população".
Depois de promulgada, a lei ainda deve ser regulamentada por meio de decretos executivos. E deverá entrar em vigor na data da publicação, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro.
Mudança em cargos
Outro projeto com impacto na estrutura da prefeitura é o 185, do Executivo. Este texto altera a Lei Municipal 334/2000, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal. De acordo com a proposta aprovada pelos vereadores nesta quarta-feira, serão extintas e criadas vagas de cargos em comissão com lotação no gabinete do prefeito e em diversas secretarias. Além disso, serão mantidos e criados Adicionais de Dedicação Plena.
Essas modificações, previstas no projeto 184, foram aprovadas pela Câmara na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, em primeiro turno. O texto, do Executivo, altera a Lei Municipal 180/1991 e determina ainda o remanejamento de diretorias, departamentos e setores. O objetivo, segundo ofício encaminhado à Casa, é assegurar "melhor estrutura para atingir os resultados esperados para a população".
Depois de promulgada, a lei ainda deve ser regulamentada por meio de decretos executivos. E deverá entrar em vigor na data da publicação, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro.
Mudança em cargos
Outro projeto com impacto na estrutura da prefeitura é o 185, do Executivo. Este texto altera a Lei Municipal 334/2000, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal. De acordo com a proposta aprovada pelos vereadores nesta quarta-feira, serão extintas e criadas vagas de cargos em comissão com lotação no gabinete do prefeito e em diversas secretarias. Além disso, serão mantidos e criados Adicionais de Dedicação Plena.