Taxa de iluminação terá cobrança retroativa
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Mesmo texto reconhece dívida da prefeitura com a AES Sul
O projeto do Executivo que reconhece a dívida do Município com a AES Sul e estabelece a cobrança retroativa da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) foi aprovado em segundo turno na sessão da última quinta-feira, 3. Votaram contra os vereadores Gerson Peteffi (PSDB), Raul Cassel (PMDB), Sérgio Hanich (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB). Foram nove votos favoráveis.
O texto prevê que a prefeitura pagará à concessionária mais de R$ 21,6 milhões, por meio de parcelas mensais, ao longo de 10 anos. O vencimento da primeira parcela está previsto para o dia 20 deste mês. A dívida é referente ao período que vai de 2000 a 2005 e chega a mais de R$ 40 milhões. A redução no valor foi alcançada por meio de diversas negociações entre representantes da prefeitura e da fornecedora de energia. O pagamento nesses termos, contudo, ainda depende de aval do governo federal.
O projeto estipula ainda da cobrança retroativa da CIP, ou seja, da taxa de iluminação, que não foi recolhida dos contribuintes pelo governo municipal entre os anos 2003 e 2005. A dívida dos moradores com a prefeitura passa de R$ 6 milhões. A cobrança deve ser feita em 26 parcelas, junto com a conta de luz.
Críticas
Volnei Campagnoni afirmou que o reconhecimento e o pagamento da dívida da prefeitura com a concessionária são legítimos, e louvou o grande desconto que a empresa está concedendo. Mas o vereador lamentou a inclusão, no mesmo projeto, da cobrança da dívida dos contribuintes. "Disso eu discordo, e um dos motivos é que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheceu que tem uma grande dívida com os contribuintes", explicou. "A comunidade deve ficar atenta e buscar seus direitos por meios legais."
Serjão também elogiou as negociações do Executivo com a AES Sul, mas salientou que as duas partes do projeto deveriam ter sido apresentadas separadamente, pois não concorda com a cobrança retroativa da taxa.
O texto prevê que a prefeitura pagará à concessionária mais de R$ 21,6 milhões, por meio de parcelas mensais, ao longo de 10 anos. O vencimento da primeira parcela está previsto para o dia 20 deste mês. A dívida é referente ao período que vai de 2000 a 2005 e chega a mais de R$ 40 milhões. A redução no valor foi alcançada por meio de diversas negociações entre representantes da prefeitura e da fornecedora de energia. O pagamento nesses termos, contudo, ainda depende de aval do governo federal.
O projeto estipula ainda da cobrança retroativa da CIP, ou seja, da taxa de iluminação, que não foi recolhida dos contribuintes pelo governo municipal entre os anos 2003 e 2005. A dívida dos moradores com a prefeitura passa de R$ 6 milhões. A cobrança deve ser feita em 26 parcelas, junto com a conta de luz.
Críticas
Volnei Campagnoni afirmou que o reconhecimento e o pagamento da dívida da prefeitura com a concessionária são legítimos, e louvou o grande desconto que a empresa está concedendo. Mas o vereador lamentou a inclusão, no mesmo projeto, da cobrança da dívida dos contribuintes. "Disso eu discordo, e um dos motivos é que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheceu que tem uma grande dívida com os contribuintes", explicou. "A comunidade deve ficar atenta e buscar seus direitos por meios legais."
Serjão também elogiou as negociações do Executivo com a AES Sul, mas salientou que as duas partes do projeto deveriam ter sido apresentadas separadamente, pois não concorda com a cobrança retroativa da taxa.