Taxa de iluminação pública pode ter cobrança retroativa
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Mesmo texto reconhece dívida do Município com AES Su
O projeto de lei do Executivo que reconhece a dívida do Município com a AES Sul e prevê a cobrança retroativa da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) provocou debates durante a sessão desta terça-feira, 1º. O texto foi aprovado em primeiro turno, em votação nominal. Votaram contra os vereadores Gerson Peteffi (PSDB), Raul Cassel (PMDB), Sérgio Hanich (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB). Houve nove votos a favor.
O texto prevê que a prefeitura pagará à concessionária mais de R$ 21,6 milhões, por meio de parcelas mensais, em 10 anos. O vencimento da primeira parcela está previsto para o dia 20 deste mês.
O procurador geral do Município, Ruy Noronha, a convite do líder do governo na Casa, Gilberto Koch (PT), explicou que a dívida é referente ao período que vai de 2000 a 2005 e chega a mais de R$ 40 milhões. A redução do valor foi alcançada por meio de diversas negociações entre representantes da prefeitura e da fornecedora de energia . Ele salienta ainda que o pagamento nesses termos ainda depende de aval do governo federal. "Por isso temos urgência na votação", disse.
Mas o ponto de discórdia foi a inclusão, no mesmo projeto, da cobrança retroativa da CIP, que não foi recolhida dos contribuintes pelo governo municipal entre os anos 2003 e 2005.
Posicionamentos
Volnei Campagnoni disse que reconhecer a dívida da prefeitura com a empresa é legítimo, mas apontou não concordar com a cobrança retroativa dos contribuintes. Sérgio Hanich disse que o ideal seria que os vereadores tivessem 10 dias para apreciar melhor a proposta. "Mas como entrou por requerimento, temos que votar", ponderou. Já Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) salientou que a prefeitura economizará cerca de R$ 19 milhões com o acordo, por isso votou a favor, opinião divida por outros legisladores.
O texto prevê que a prefeitura pagará à concessionária mais de R$ 21,6 milhões, por meio de parcelas mensais, em 10 anos. O vencimento da primeira parcela está previsto para o dia 20 deste mês.
O procurador geral do Município, Ruy Noronha, a convite do líder do governo na Casa, Gilberto Koch (PT), explicou que a dívida é referente ao período que vai de 2000 a 2005 e chega a mais de R$ 40 milhões. A redução do valor foi alcançada por meio de diversas negociações entre representantes da prefeitura e da fornecedora de energia . Ele salienta ainda que o pagamento nesses termos ainda depende de aval do governo federal. "Por isso temos urgência na votação", disse.
Mas o ponto de discórdia foi a inclusão, no mesmo projeto, da cobrança retroativa da CIP, que não foi recolhida dos contribuintes pelo governo municipal entre os anos 2003 e 2005.
Posicionamentos
Volnei Campagnoni disse que reconhecer a dívida da prefeitura com a empresa é legítimo, mas apontou não concordar com a cobrança retroativa dos contribuintes. Sérgio Hanich disse que o ideal seria que os vereadores tivessem 10 dias para apreciar melhor a proposta. "Mas como entrou por requerimento, temos que votar", ponderou. Já Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) salientou que a prefeitura economizará cerca de R$ 19 milhões com o acordo, por isso votou a favor, opinião divida por outros legisladores.