Novo Hamburgo poderá contribuir com Famurs e CNM

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 1º, em primeiro turno, o Projeto de Lei 102, do Executivo, que autoriza o Município a contribuir mensalmente com a federação da Associação de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e com a Conferedação Nacional dos Municípios (CNM). Os valores, segundo o texto, serão estabelecidos em respectivas assembleias gerais.<br /><br />A atuação da CNM e da Famurs, segundo a justificativa do projeto, foi crucial para conquistas como o repasse direto do Salário Educação e a manutenção da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) com os municípios, além da ampliação da lista de serviços tributados. <br /><br />A CNM, com sede em Brasília, foi fundada em 1980 por reivindicação das associações e federações estaduais de municípios que desejavam a consolidação de uma entidade nacional que representasse todos as cidades brasileiras. <br /><br />A Famurs foi fundada em Porto Alegre em 1976 por um grupo de municipalistas e de representantes das 19 Associações Regionais de Municípios existentes na época. E em 1994, por meio da Lei Estadual 10.114, foi reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado como a entidade oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul.