Prefeito veta emendas à LDO

Três vereadores votaram contra o veto do Executivo às emendas da LDO: Raul Cassel e Sergio Hanich - Serjão (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB). O veto foi mantido com 10 votos favoráveis. Serjão solicitou votação nominal e destacou que as emendas são uma forma de informar ao prefeito sobre as necessidades da população. "É um pedido dos moradores", frisou, afirmando que não concorda com Tarcísio. Raul Cassel disse reconhecer a inconstitucionalidade de algumas propostas, mas também destacou a importância de que as sugestões da Câmara sejam levadas em consideração.<br /><br />Os vereadores apresentaram 167 emendas ao projeto que institui a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. A aprovação da matéria ocorreu no último mês de setembro. As sugestões dos vereadores contemplavam setores como pavimentação, construção de vias urbanas, pavimentação e duplicação de ruas, de UBS’s, creches, praças, recuperação e alargamento de pontes, sinalização viária, farmácia, implantação e/ou substituição de redes de esgoto, iluminação, melhorias em escolas, entre outras propostas.<br /><br />Na justificativa ao veto, o Executivo esclarece que as emendas estão "divorciadas" do plano plurianual vigente. Criam ações e prioridades incompatíveis ao equilíbrio financeiro do Município, gerando despesas não previstas originalmente ou, ainda, que são causa de antecipação de déficit da receita estimada para 2010. Significam invasão de competência privativa do Poder Executivo, desvios da finalidade pública e ausência de indicação da correspondente fonte de custeio".<br />