Transparência na divulgação dos salários
por admin
—
última modificação
16/10/2020 19h58
Câmara vai informar remuneração de vereadores e servidores
Por unanimidade, foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 17, a implantação do projeto para a transparência total da Câmara Municipal. O autor do projeto é Leonardo Hoff (PP). Dados sobre a contratação, número de matrícula, remuneração, cargo e função de servidores, vereadores e cargos de confiança (CCs) do Poder Legislativo serão publicados na internet, na página da Câmara, com atualização mensal.
Volnei Campagnoni (PCdoB) obteve aprovação para uma emenda de sua autoria. Com a alteração sugerida, terá de ser o tempo de serviço do funcionário. Uma outra emenda determina que sejam informados todos os descontos legais de cada remuneração. A iniciativa partiu do vereador Gerson Peteffi (PSDB) e a autoria da emenda foi compartilhada com Volnei Campagnoni, Leonardo Hoff, Antonio Lucas e Sergio Hanich. Peteffi disse que é importante revelar à população que o vereador chega a ter 30% de desconto nos seus subsídios. Os descontos incluem ligações telefônicas para fora do Estado, Ipasem, Imposto de Renda e INSS. "Ao contrário do que as pessoas imaginam, explicou, não recebemos 13º salário ou pagamento extra por sessões extraordinárias". Serjão acrescentou que vereador também não tem fundo de garantia.
Desde 2004, a Câmara divulga na sua página, na internet - www.camaranh.rs.gov.br -o numero de servidores concursados e em cargos de confiança, atualizando-os regularmente, além de editais e as despesas em viagens e cursos realizados por vereadores e funcionários. Os valores gastos com anúncios publicados na imprensa também vem sendo divulgados desde o ano passado.
Leonardo Hoff, da tribuna, falou da dificuldade que o contribuinte encontra ao tentar acessar informações no setor público. Ele explicou que se uma pessoa sem conhecimento técnico for analisar o balanço das despesas ou o orçamento da Prefeitura, terá dificuldades em certificar-se aonde o dinheiro está sendo gasto. Para Hoff, esta situação tem que acabar. "A tecnologia tornou mais simples e mais barato o acesso às informações e qualquer cidadão tem que ter condições de ver como o dinheiro dele está sendo tratado". Para Leonardo Hoff, a Câmara está dando exemplo de transparência, observando, conduto, que nem sempre é reconhecida. "Precisamos mudar a nossa cultura. O portal da transparência é uma via praticamente obrigatória na administração pública e em todos os seus níveis. Não há mais como conceber que a população, que o cidadão que paga seus impostos não tenha acesso a esses dados. O dinheiro público é algo sagrado e a população tem o direito de saber como ele é aplicado".
Na argumentação da proposta, Hoff cita a divulgação da remuneração dos parlamentares, do vereador ao presidente da República. "Os juízes, por exemplo, têm divulgado os seus salários na publicação do edital do concurso público. O próprio Conselho Nacional do Ministério Público instituiu a obrigatoriedade do portal de transparência em 26 de maio deste ano, em votação unânime. A medida passa a ser aplicada a todas as unidades do MP". E completa: " O Legislativo também deve divulgar os gastos com cada servidor, seja ele concursado na ativa ou inativo ou em exercício de cargo de confiança".
A proposta inicial de Hoff era que a Prefeitura divulgasse os seus dados na Internet. Alertado pela Assessoria Jurídica da Câmara, que apontou a inconstitucionalidade da proposta, Leonardo Hoff apresentou um substitutivo ao projeto original. Não cabe à Câmara determinar como a Prefeitura deve agir com relação à administração dos seus servidores. A alternativa foi sugerir ao prefeito que remeta à Câmara projeto de transparência em relação ao quadro de funcionários da Prefeitura".
SÃO PAULO
Em julho deste ano, o vereador Leonardo Hoff (PP) esteve com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, quando se inteirou sobre lei promulgada por ele em 2008. "Elogiei a iniciativa e avisei que protocolaria um projeto similar em Novo Hamburgo", disse. O Portal da Transparência é uma iniciativa pioneira no Brasil, determinada por Kassab para cumprir o compromisso de transformar o governo da cidade em uma organização totalmente transparente, em que as ações são feitas às claras.
Volnei Campagnoni (PCdoB) obteve aprovação para uma emenda de sua autoria. Com a alteração sugerida, terá de ser o tempo de serviço do funcionário. Uma outra emenda determina que sejam informados todos os descontos legais de cada remuneração. A iniciativa partiu do vereador Gerson Peteffi (PSDB) e a autoria da emenda foi compartilhada com Volnei Campagnoni, Leonardo Hoff, Antonio Lucas e Sergio Hanich. Peteffi disse que é importante revelar à população que o vereador chega a ter 30% de desconto nos seus subsídios. Os descontos incluem ligações telefônicas para fora do Estado, Ipasem, Imposto de Renda e INSS. "Ao contrário do que as pessoas imaginam, explicou, não recebemos 13º salário ou pagamento extra por sessões extraordinárias". Serjão acrescentou que vereador também não tem fundo de garantia.
Desde 2004, a Câmara divulga na sua página, na internet - www.camaranh.rs.gov.br -o numero de servidores concursados e em cargos de confiança, atualizando-os regularmente, além de editais e as despesas em viagens e cursos realizados por vereadores e funcionários. Os valores gastos com anúncios publicados na imprensa também vem sendo divulgados desde o ano passado.
Leonardo Hoff, da tribuna, falou da dificuldade que o contribuinte encontra ao tentar acessar informações no setor público. Ele explicou que se uma pessoa sem conhecimento técnico for analisar o balanço das despesas ou o orçamento da Prefeitura, terá dificuldades em certificar-se aonde o dinheiro está sendo gasto. Para Hoff, esta situação tem que acabar. "A tecnologia tornou mais simples e mais barato o acesso às informações e qualquer cidadão tem que ter condições de ver como o dinheiro dele está sendo tratado". Para Leonardo Hoff, a Câmara está dando exemplo de transparência, observando, conduto, que nem sempre é reconhecida. "Precisamos mudar a nossa cultura. O portal da transparência é uma via praticamente obrigatória na administração pública e em todos os seus níveis. Não há mais como conceber que a população, que o cidadão que paga seus impostos não tenha acesso a esses dados. O dinheiro público é algo sagrado e a população tem o direito de saber como ele é aplicado".
Na argumentação da proposta, Hoff cita a divulgação da remuneração dos parlamentares, do vereador ao presidente da República. "Os juízes, por exemplo, têm divulgado os seus salários na publicação do edital do concurso público. O próprio Conselho Nacional do Ministério Público instituiu a obrigatoriedade do portal de transparência em 26 de maio deste ano, em votação unânime. A medida passa a ser aplicada a todas as unidades do MP". E completa: " O Legislativo também deve divulgar os gastos com cada servidor, seja ele concursado na ativa ou inativo ou em exercício de cargo de confiança".
A proposta inicial de Hoff era que a Prefeitura divulgasse os seus dados na Internet. Alertado pela Assessoria Jurídica da Câmara, que apontou a inconstitucionalidade da proposta, Leonardo Hoff apresentou um substitutivo ao projeto original. Não cabe à Câmara determinar como a Prefeitura deve agir com relação à administração dos seus servidores. A alternativa foi sugerir ao prefeito que remeta à Câmara projeto de transparência em relação ao quadro de funcionários da Prefeitura".
SÃO PAULO
Em julho deste ano, o vereador Leonardo Hoff (PP) esteve com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, quando se inteirou sobre lei promulgada por ele em 2008. "Elogiei a iniciativa e avisei que protocolaria um projeto similar em Novo Hamburgo", disse. O Portal da Transparência é uma iniciativa pioneira no Brasil, determinada por Kassab para cumprir o compromisso de transformar o governo da cidade em uma organização totalmente transparente, em que as ações são feitas às claras.