Dados sobre servidores serão divulgados na Internet
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Leonardo Hoff, autor, busca a transparência da máquina pública
Dados sobre a contratação, número de matrícula, remuneração, cargo e função de servidores, vereadores e cargos de confiança (CCs) do Poder Legislativo serão publicados na internet, na página da Câmara, com atualização mensal. Este é o teor do projeto apresentado pelo vice-presidente da Câmara, Leonardo Hoff, aprovado por unanimidade em primeiro turno na sessão desta quinta-feira, 12.
Atualmente, a página da Câmara na internet - www.camaranh.rs.gov.br - divulga o numero de servidores concursados e em cargos de confiança, atualizando-os regularmente, além das despesas em viagens e cursos realizados por vereadores e funcionários.
Na argumentação da proposta, Hoff cita a divulgação da remuneração dos parlamentares, do vereador ao presidente da República. "Os juízes, por exemplo, têm divulgado os seus salários na publicação do edital do concurso público. O próprio Conselho Nacional do Ministério Público instituiu a obrigatoriedade do portal de transparência em 26 de maio deste ano, em votação unânime. A medida passa a ser aplicada a todas as unidades do MP". E completa: " O Legislativo também deve divulgar os gastos com cada servidor, seja ele concursado na ativa ou inativo ou em exercício de cargo de confiança".
A proposta inicial de Hoff era que a Prefeitura divulgasse os seus dados na Internet. Alertado pela Assessoria Jurídica da Câmara, que apontou a inconstitucionalidade da proposta, Leonardo Hoff apresentou um substitutivo ao projeto original. Não cabe à Câmara determinar como a Prefeitura deve agir com relação à administração dos seus servidores. A alternativa foi sugerir ao prefeito que remeta à Câmara projeto de transparência em relação ao quadro de funcionários da Prefeitura".
SÃO PAULO
Em julho deste ano, o vereador Leonardo Hoff (PP) esteve com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, quando se inteirou sobre lei promulgada por ele em 2008. "Elogiei a iniciativa e avisei que protocolaria um projeto similar em Novo Hamburgo", disse. O Portal da Transparência é uma iniciativa pioneira no Brasil, determinada por Kassab para cumprir o compromisso de transformar o governo da cidade em uma organização totalmente transparente, em que as ações são feitas às claras.
VIA OBRIGATÓRIA
Na avaliação do vereador, "o portal da transparência é via praticamente obrigatória na administração pública e em todos os seus níveis. Não há mais como conceber que a população, que o cidadão que paga seus impostos não tenha acesso a esses dados".
Leonardo Hoff pretende trazer para Novo Hamburgo a cultura da transparência, sugerindo que a mesma medida seja adotada pelo Executivo. "O dinheiro público é algo sagrado e a população tem o direito de saber como ele é aplicado", finalizou.
EMENDAS
Volnei Campagnoni (PCdoB) obteve aprovação para duas emendas de sua autoria. A primeira altera a divulgação de "remuneração percebida" para "vencimento básico". A segunda inclui a informação sobre o tempo de serviço do servidor. Ele anunciou que apresentará mais uma emenda, para que o tempo de serviço do servidor também seja informado.
Gerson Peteffi (PSDB) adiantou que redigirá emenda para incluir os descontos que o vereador tem à cada mês, tais como imposto de renda, Ipasem, etc. Luiz Carlos Schenlrte disse que a medida servirá para desmistificar os rendimentos do vereador, para que as pessoas saibam que o valor é bem menor do que imaginam. Volnei disse que as informações vão eliminar as distorções. Serjão observou que também esclarecerá àqueles que pensam que vereador tem direito a fundo de garantia e 13º salário.
O projeto, com as emendas, retorna à segunda votação na terça-feira, 17.
Atualmente, a página da Câmara na internet - www.camaranh.rs.gov.br - divulga o numero de servidores concursados e em cargos de confiança, atualizando-os regularmente, além das despesas em viagens e cursos realizados por vereadores e funcionários.
Na argumentação da proposta, Hoff cita a divulgação da remuneração dos parlamentares, do vereador ao presidente da República. "Os juízes, por exemplo, têm divulgado os seus salários na publicação do edital do concurso público. O próprio Conselho Nacional do Ministério Público instituiu a obrigatoriedade do portal de transparência em 26 de maio deste ano, em votação unânime. A medida passa a ser aplicada a todas as unidades do MP". E completa: " O Legislativo também deve divulgar os gastos com cada servidor, seja ele concursado na ativa ou inativo ou em exercício de cargo de confiança".
A proposta inicial de Hoff era que a Prefeitura divulgasse os seus dados na Internet. Alertado pela Assessoria Jurídica da Câmara, que apontou a inconstitucionalidade da proposta, Leonardo Hoff apresentou um substitutivo ao projeto original. Não cabe à Câmara determinar como a Prefeitura deve agir com relação à administração dos seus servidores. A alternativa foi sugerir ao prefeito que remeta à Câmara projeto de transparência em relação ao quadro de funcionários da Prefeitura".
SÃO PAULO
Em julho deste ano, o vereador Leonardo Hoff (PP) esteve com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, quando se inteirou sobre lei promulgada por ele em 2008. "Elogiei a iniciativa e avisei que protocolaria um projeto similar em Novo Hamburgo", disse. O Portal da Transparência é uma iniciativa pioneira no Brasil, determinada por Kassab para cumprir o compromisso de transformar o governo da cidade em uma organização totalmente transparente, em que as ações são feitas às claras.
VIA OBRIGATÓRIA
Na avaliação do vereador, "o portal da transparência é via praticamente obrigatória na administração pública e em todos os seus níveis. Não há mais como conceber que a população, que o cidadão que paga seus impostos não tenha acesso a esses dados".
Leonardo Hoff pretende trazer para Novo Hamburgo a cultura da transparência, sugerindo que a mesma medida seja adotada pelo Executivo. "O dinheiro público é algo sagrado e a população tem o direito de saber como ele é aplicado", finalizou.
EMENDAS
Volnei Campagnoni (PCdoB) obteve aprovação para duas emendas de sua autoria. A primeira altera a divulgação de "remuneração percebida" para "vencimento básico". A segunda inclui a informação sobre o tempo de serviço do servidor. Ele anunciou que apresentará mais uma emenda, para que o tempo de serviço do servidor também seja informado.
Gerson Peteffi (PSDB) adiantou que redigirá emenda para incluir os descontos que o vereador tem à cada mês, tais como imposto de renda, Ipasem, etc. Luiz Carlos Schenlrte disse que a medida servirá para desmistificar os rendimentos do vereador, para que as pessoas saibam que o valor é bem menor do que imaginam. Volnei disse que as informações vão eliminar as distorções. Serjão observou que também esclarecerá àqueles que pensam que vereador tem direito a fundo de garantia e 13º salário.
O projeto, com as emendas, retorna à segunda votação na terça-feira, 17.