Oposição aponta problemas, mas doação à CEF é aprovada

por admin última modificação 16/10/2020 19h58
Área servirá para projeto habitacional

Favorável à implantação de projetos habitacionais, mas sob o argumento de que não havia urgência em aprovar doação de área à Caixa Econômica Federal, Sergio Hanich (PMDB) votou contra, juntamente com seu companheiro de partido Raul Cassel e com Gerson Peteffi (PSDB). Nove vereadores votaram a favor do projeto do Executivo na sessão desta quinta-feira, 12, em segundo turno. <br /><br />Raul Cassel informou que esteve no Cartório de Registro de Imóveis, onde verificou que as áreas apontadas pela Prefeitura não estão desmembradas. O projeto especifica áreas um e dois, mas no Cartório, conforme Cassel, a matrícula é única, observando que sem desmembramento não há como fazer a doação de uma fração da área de terra. O total é de 80 mil metros quadrados e o projeto destina, apenas, 20 mil metros quadrados, quando a área é única e não pode ser separada, como frisou.<br /><br />Em vista desse novo dado, o líder do governo, Gilberto Koch (PT), solicitou uma breve interrupção para uma reunião de bancada, buscando esclarecer a situação. Após algumas tratativas por telefone com a Prefeitura Municipal, houve a garantia da correção da matéria, o que não determinou a mudança de voto de Raul Cassel.<br />Segundo Betinho, o Procurador do Município, Ruy Noronha, esclareceu que o desmembramento das áreas será feito posteriormente.<br /><br />Também foi aprovada, com o voto contrário de Serjão, a emenda de autoria de Gilberto Koch alterando o nome do programa habitacional para "Minha Casa, Minha Vida" , uma vez que o texto original cita, equivocadamente, o PAR - Programa de Arrendamento Residencial. Serjão afirmou que não iria responsabilizar-se pela aprovação de uma matéria, cujo documento principal em cartório apresenta sérios problemas". Por isso a sua justificativa de votar contra o projeto e contra a emenda.<br /><br />O Município pretende construir 560 apartamentos. As moradias serão entregues para os que já se inscreveram e que ainda podem se inscrever. A área está localizada no Bairro Canudos, no quarteirão indefinido formado em parte pelas ruas João Schwann Filho, Mundo Novo, Alicia Muller e Bartolomeu de Gusmão.<br />