Direitos da mulher serão garantidos por conselho
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores
Foi aprovada a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. O projeto do Executivo recebeu o apoio unânime dos vereadores. O novo órgão fará parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e terá caráter permanente e sua competência será de ordem propositiva, consultiva e fiscalizadora sobre todas as matérias que envolvam os direitos das mulheres. O Conselho dá seqüência ao trabalho da Prefeitura, que no início deste ano criou a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, órgão responsável pela coordenação das ações de promoção dos direitos das mulheres em âmbito municipal.
O COMDIM vêm para fortalecer as políticas de gênero e ampliar as ações do poder público, em parceria com a comunidade. O objetivo é superar as barreiras que ainda existem, eliminando os preconceitos e a histórica discriminação contra a mulher na sociedade brasileira.
ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO
Dez itens integram o elenco das atribuições do COMDIM. Entre eles estão a apresentação de diretrizes e políticas voltadas à promoção dos direitos da mulher e a eliminação das discriminações; o estímulo ao desenvolvimento de estudos, projetos e debates sobre a condição feminina; a oferta de subsídios à administração municipal para assegurar políticas públicas em favor da mulher; promoção de intercâmbio e convênios com instituições de organismos municipais, estaduais, nacionais e estrangeiros, de interesse público ou privado, com a finalidade de implementar as políticas, medidas e ações do Conselho; abertura e manutenção de canais para relações com o movimento de mulheres, apoiando as iniciativas da sociedade civil; campanhas educativas e prevenção contra a violência; criação de mecanismos que coíbam a violência doméstica e criação de rede de apoio às vítimas da violência; fiscalização do cumprimento da legislação e convenções coletivas que protegem os direitos da mulher; recebimento de denúncias e elaboração de regimento interno.
INTEGRANTES
Oito membros titulares e oito suplentes integrarão o Conselho. Serão membros da Administração Municipal, prioritariamente da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e Secretarias Municipais de Educação e Desporto, Saúde, Segurança e Mobilidade Urbana, Habitação, Desenvolvimento Social, Cultura e Procuradoria Geral do Município.
Também serão representados os membros da sociedade civil, de entidades não-governamentais e populares, com atuação nas questões de gênero e na promoção dos direitos das mulheres. Cada entidade terá direito a um voto. O mandato será de dois anos. Na primeira reunião serão eleitos os membros da diretoria: presidente, vice e secretário-geral. Nenhum dos integrantes receberá remuneração pelo exercício dos cargos.
O COMDIM vêm para fortalecer as políticas de gênero e ampliar as ações do poder público, em parceria com a comunidade. O objetivo é superar as barreiras que ainda existem, eliminando os preconceitos e a histórica discriminação contra a mulher na sociedade brasileira.
ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO
Dez itens integram o elenco das atribuições do COMDIM. Entre eles estão a apresentação de diretrizes e políticas voltadas à promoção dos direitos da mulher e a eliminação das discriminações; o estímulo ao desenvolvimento de estudos, projetos e debates sobre a condição feminina; a oferta de subsídios à administração municipal para assegurar políticas públicas em favor da mulher; promoção de intercâmbio e convênios com instituições de organismos municipais, estaduais, nacionais e estrangeiros, de interesse público ou privado, com a finalidade de implementar as políticas, medidas e ações do Conselho; abertura e manutenção de canais para relações com o movimento de mulheres, apoiando as iniciativas da sociedade civil; campanhas educativas e prevenção contra a violência; criação de mecanismos que coíbam a violência doméstica e criação de rede de apoio às vítimas da violência; fiscalização do cumprimento da legislação e convenções coletivas que protegem os direitos da mulher; recebimento de denúncias e elaboração de regimento interno.
INTEGRANTES
Oito membros titulares e oito suplentes integrarão o Conselho. Serão membros da Administração Municipal, prioritariamente da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e Secretarias Municipais de Educação e Desporto, Saúde, Segurança e Mobilidade Urbana, Habitação, Desenvolvimento Social, Cultura e Procuradoria Geral do Município.
Também serão representados os membros da sociedade civil, de entidades não-governamentais e populares, com atuação nas questões de gênero e na promoção dos direitos das mulheres. Cada entidade terá direito a um voto. O mandato será de dois anos. Na primeira reunião serão eleitos os membros da diretoria: presidente, vice e secretário-geral. Nenhum dos integrantes receberá remuneração pelo exercício dos cargos.