MUDANÇA NO PLANO DE CARREIRA GERA PROTESTOS
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Vereadores aprovaram projetos por sete a cinco
A sessão desta terça-feira, três, aprovou, em primeiro turno, os três projetos do Executivo que promovem alterações no plano de carreira do funcionalismo municipal. Sete vereadores votaram a favor do projeto: Alex Rönnau, Carmem Ries, Matias Martins (PT), Ito Luciano (PMDB), Ricardo Ritter - Ica (PDT), Jesus Martins (PTB) e Leonardo Hoff (PP). Contra a matéria votaram os vereadores Sergio Hanich - Serjão, Jorge Luz (suplente na vaga de Raul Cassel) e Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Volnei Campagnoni (PCdoB) e Gerson Peteffi (PSDB). O vereador Gilberto Koch (PT) estava ausente no momento da votação. O presidente Antonio Lucas não vota, a não ser em caso de empate.
A pedido do vereador Jesus Martins, os três projetos foram votados em bloco, inclusive com as emendas retificativas do Executivo. A segunda votação acontece na sessão desta quinta-feira, cinco.
Os servidores lotaram o plenário, gritando palavras de ordem, vaiando e aplaudindo os vereadores no transcorrer da sessão. Ao final da votação, jogaram garrafas de água e moedas contra os vereadores, obrigando o presidente Antonio Lucas a suspender a sessão.
O QUE MUDA COM OS PROJETOS
De acordo com o projeto nº 99, até 30 de novembro de 2009 todos os cargos de provimento efetivo que forem preenchidos e suas respectivas vagas, se tornarão excedentes. Esses cargos serão extintos à medida em que ficarem vagos. Os servidores excedentes, nomeados com base nas leis municipais 181/1991 e 333/2000, passam a integrar o chamado quadro permanente especial.
Os servidores efetivos do Hospital Municipal, admitidos com base nas leis municipais 333/2000 e 1980/2009, também integrarão o quadro permanente especial. Serão declarados excedentes, tornando-se extintos à medida em que vagarem os cargos.
Uma medida retificativa do Executivo incluiu os servidores efetivos da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo no quadro permanente especial. A medida é o resultado de debates com segmentos do funcionalismo e das proposições trazidas pelos vereadores Matias Martins, Alex Rönnau, Carmen Ries, Gilberto Koch, Antonio Lucas, Ricardo Ritter - Ica, Leonardo Hoff, Ito Luciano e Jesus Martins e de segmentos do funcionalismo da Guarda Municipal e da Comusa, com relação aos três projetos do governo.
O texto original da matéria incluía os servidores efetivos da Câmara Municipal e a emenda eliminou essa proposta. Ficam extintos em 30 de novembro de 2009 os prazos de validade dos concursos públicos em curso, realizados de acordo com a Lei Municipal 333/2000. Os servidores efetivos nomeados a partir de 1º de dezembro deste ano, serão regulados pelos planos de carreiras a serem instituídos por lei específica.
NOVO PLANO EM 12 MESES
O projeto de lei nº 100, aprovado, determina que todas as disposições, direitos e vantagens da Lei Municipal 335/2000, que institui o plano de carreira dos servidores municipais, serão aplicáveis àqueles em atividade e que integrem o quadro permanente especial, conforme previsto na Lei Municipal 334/2000. As medidas alcançarão, exclusivamente, os que tenham sido nomeados até 30 de novembro de 2009.
O Executivo se compromete em encaminhar ao Legislativo o novo plano de carreira num prazo de até 12 meses. Os servidores nomeados a partir de 1º de dezembro de 2009 terão planos de carreiras próprios a serem instituídos por lei específica. Terão, ainda, regime próprio de previdência e assistência à saúde regidos pela Lei Municipal 154/1992. Essa norma também se aplica ao magistério municipal, cujo projeto específico, que altera a Lei Municipal 336/2000 que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, foi aprovado pela Câmara.
A pedido do vereador Jesus Martins, os três projetos foram votados em bloco, inclusive com as emendas retificativas do Executivo. A segunda votação acontece na sessão desta quinta-feira, cinco.
Os servidores lotaram o plenário, gritando palavras de ordem, vaiando e aplaudindo os vereadores no transcorrer da sessão. Ao final da votação, jogaram garrafas de água e moedas contra os vereadores, obrigando o presidente Antonio Lucas a suspender a sessão.
O QUE MUDA COM OS PROJETOS
De acordo com o projeto nº 99, até 30 de novembro de 2009 todos os cargos de provimento efetivo que forem preenchidos e suas respectivas vagas, se tornarão excedentes. Esses cargos serão extintos à medida em que ficarem vagos. Os servidores excedentes, nomeados com base nas leis municipais 181/1991 e 333/2000, passam a integrar o chamado quadro permanente especial.
Os servidores efetivos do Hospital Municipal, admitidos com base nas leis municipais 333/2000 e 1980/2009, também integrarão o quadro permanente especial. Serão declarados excedentes, tornando-se extintos à medida em que vagarem os cargos.
Uma medida retificativa do Executivo incluiu os servidores efetivos da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo no quadro permanente especial. A medida é o resultado de debates com segmentos do funcionalismo e das proposições trazidas pelos vereadores Matias Martins, Alex Rönnau, Carmen Ries, Gilberto Koch, Antonio Lucas, Ricardo Ritter - Ica, Leonardo Hoff, Ito Luciano e Jesus Martins e de segmentos do funcionalismo da Guarda Municipal e da Comusa, com relação aos três projetos do governo.
O texto original da matéria incluía os servidores efetivos da Câmara Municipal e a emenda eliminou essa proposta. Ficam extintos em 30 de novembro de 2009 os prazos de validade dos concursos públicos em curso, realizados de acordo com a Lei Municipal 333/2000. Os servidores efetivos nomeados a partir de 1º de dezembro deste ano, serão regulados pelos planos de carreiras a serem instituídos por lei específica.
NOVO PLANO EM 12 MESES
O projeto de lei nº 100, aprovado, determina que todas as disposições, direitos e vantagens da Lei Municipal 335/2000, que institui o plano de carreira dos servidores municipais, serão aplicáveis àqueles em atividade e que integrem o quadro permanente especial, conforme previsto na Lei Municipal 334/2000. As medidas alcançarão, exclusivamente, os que tenham sido nomeados até 30 de novembro de 2009.
O Executivo se compromete em encaminhar ao Legislativo o novo plano de carreira num prazo de até 12 meses. Os servidores nomeados a partir de 1º de dezembro de 2009 terão planos de carreiras próprios a serem instituídos por lei específica. Terão, ainda, regime próprio de previdência e assistência à saúde regidos pela Lei Municipal 154/1992. Essa norma também se aplica ao magistério municipal, cujo projeto específico, que altera a Lei Municipal 336/2000 que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, foi aprovado pela Câmara.