Mulher terá Conselho Municipal
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Segunda votação está prevista para quinta-feira
O projeto de lei que institui a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) foi aprovado na sessão dessa terça-feira, 3. A proposição ingressou na ordem do dia, com pedido de urgência, por meio de requerimento do Executivo.
A matéria recebeu 11 votos favoráveis e um contrário. O vereador Sergio Hanich (PMDB) rejeitou a proposta. "Eu prometi a esta Casa e aos eleitores que não votaria projetos em regime de urgência, que não fossem realmente urgentes. Então, eu voto contra", disse o peemedebista.
Volnei Campagnoni (PC do B) também justificou seu voto."Porque o projeto nos foi apresentado para apreciação e porque os conselheiros não serão remunerados, eu sou favorável", destacou.
O presidente do Legislativo explicou o fato de o projeto entrar em votação por requerimento. "O recurso destinado à criação do Conselho é de origem Federal. Por isso, a urgência da votação", enfatizou Antonio Lucas.
Conforme o projeto, o COMDIM será um órgão de caráter permanente, com competência propositiva, consultiva, e fiscalizadora no que se refere às matérias pertinentes aos direitos da mulher.
Ao Conselho, que integrará a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social, caberá, entre outras tarefas, propor diretrizes e políticas voltadas à promoção dos direitos e à eliminação das discriminações que atingem a mulher; receber denúncias de violação do direito da mulher, encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências efetivas.
O órgão será constituído por oito membros representativos da Administração Pública Municipal e oito membros representativos da sociedade civil, estes eleitos dentre órgãos e entidades não-governamentais e populares com atuação nas questões de gênero e na promoção das mulheres.
Acesse o projeto na íntegra
A matéria recebeu 11 votos favoráveis e um contrário. O vereador Sergio Hanich (PMDB) rejeitou a proposta. "Eu prometi a esta Casa e aos eleitores que não votaria projetos em regime de urgência, que não fossem realmente urgentes. Então, eu voto contra", disse o peemedebista.
Volnei Campagnoni (PC do B) também justificou seu voto."Porque o projeto nos foi apresentado para apreciação e porque os conselheiros não serão remunerados, eu sou favorável", destacou.
O presidente do Legislativo explicou o fato de o projeto entrar em votação por requerimento. "O recurso destinado à criação do Conselho é de origem Federal. Por isso, a urgência da votação", enfatizou Antonio Lucas.
Conforme o projeto, o COMDIM será um órgão de caráter permanente, com competência propositiva, consultiva, e fiscalizadora no que se refere às matérias pertinentes aos direitos da mulher.
Ao Conselho, que integrará a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social, caberá, entre outras tarefas, propor diretrizes e políticas voltadas à promoção dos direitos e à eliminação das discriminações que atingem a mulher; receber denúncias de violação do direito da mulher, encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências efetivas.
O órgão será constituído por oito membros representativos da Administração Pública Municipal e oito membros representativos da sociedade civil, estes eleitos dentre órgãos e entidades não-governamentais e populares com atuação nas questões de gênero e na promoção das mulheres.
Acesse o projeto na íntegra