Fiscais de trânsito recebem por notificações

por admin última modificação 16/10/2020 19h58
Comissão de R$ 0,20 é paga após atingirem cota determinada
O diretor-geral da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur), Marialdo Schirmer, prestou esclarecimentos sobre as alterações realizadas na Faixa Nobre de Novo Hamburgo. A exposição aconteceu a pedido dos vereadores Gerson Peteffi, PSDB, e Jesus Maciel Martins, PTB, na sessão do dia 27, terça-feira. Os vereadores indagaram Marialdo sobre o recebimento, por parte dos fiscais, de comissão de R$ 0,20 por venda de cartões e notificações após atingirem cota determinada.

O Diretor da Comur explicou que as alterações aconteceram a partir de decreto assinado pelo prefeito Tarcísio Zimmermann no dia 18 de agosto. Desde que a nova legislação passou a vigorar, em 17 de setembro, houve ampliação do horário de cobrança, que passou a ser das 8h às 18 h, de segunda a sexta-feira, e também aos sábados, das 9h às 13 h. O valor da taxa para quitação do Aviso de Irregularidade mudou de R$ 2,00 para R$ 5,00.

Marialdo enfatizou que o valor cobrado para caso de irregularidades mesmo tendo subido, ficou abaixo do cobrados nas demais cidades da região metropolitana. Ele confirmou o fato de os funcionários receberem participação sobre a venda de cartões e notificações. Alertou, porém, que a decisão não ocorreu neste governo, mas em novembro de 2000, também por meio de decreto."Cada cartão de uma hora ou aviso de irregularidade equivale a um ponto. Duas horas, dois pontos. Uma vez alcançados 800 pontos, o fiscal passa a obter R$ 0,20 por cartão ou aviso", detalhou. "Levando em consideração a complexidade do trabalho desenvolvido, ganham pouco", disse, ao demonstrar como é efetuado o pagamento da categoria que, recebe, em média, R$ 710,66.

Resultados visíveis

As alterações começam a proporcionar os primeiros resultados, acredita o diretor-geral da Comur. Conforme ele, aumentou a venda de cartão e diminuiu a notificação por irregularidade. "Vamos fazer uma nova averiguação para poder fazer as alterações necessárias". Ele aproveitou o momento para apresentar um comparativo entre os meses de setembro e outubro, respectivamente antes e após a nova regulamentação. "Nesse período, a notificação por irregularidades apresentou queda de 34,87% e a venda de cartões apresentou um aumento de 66,66%" , disse, alertando que a lei esta sendo cumprida e promovendo mudança de cultura nos usuários da área.

Jesus Maciel Martins falou que para os lojistas que o procuraram, com objetivo de fomentar a discussão sobre o assunto, o problema não está no valor cobrado pela venda do cartão. Informou que a principal reivindicação diz respeito ao horário, principalmente na manhã de sábado. Nesse sentido, Marialdo ressaltou que a função não é multar os usuários, mas democratizar o espaço de estacionamento do centro da cidade.

Em resposta, o diretor disse que sobre à aplicação da legislação aos sábados, o assunto já foi amplamente discutido com o CDL e Sindicato dos Lojistas. "Se não houver fiscalização no sábado, fica impossível estacionar", destacou. Em relação ao horário do meio dia, afirmou que a questão está sendo avaliada.

Luiz Carlos Schenrlte, PMDB, questionou se as mudanças já trazem resultados positivos e se a Comur é autossustentável. Segundo Marialdo, as questões estão sendo equilibradas. "No fechamento de um mês das alterações, poderemos analisar melhor. No ano passado, tivemos um prejuízo de R$ 290 mil. Neste ano, pagamos todos os funcionários, saudamos dívidas e, no mês de setembro, fechamos com R$ 2 mil positivos, por exemplo. De janeiro para cá, foram feitas reformulações administrativas que resultaram em mais de R$ 24 mil", explicou.

Atualmente há 20 fiscais atuando na Faixa Nobre, disse Mariado ao responder questionamento de Sergio Hanich, PMDB. Ele explicou que os profissionais atuam em turnos, das 8h às 18h, de forma ininterrupta, atingindo a carga de 44 horas semanais.

Raul Cassel, PMDB, indagou por que os fiscais não mantiveram a tolerância de 20 minutos anteriormente concedida. Também ressaltou que o horário das 12h às 13h deve ser repensado. "O que está sendo feito para o combate dos flanelinhas?", disparou o peemedebista. Segundo Marialdo, essa questão é caso de polícia. "Nem a guarda municipal pode atuar sobre os flanelinhas. Nós denunciamos ao Comando porque eles ameaçam constantemente os fiscais e os usuários da Faixa Nobre".

Ricardo Ritter, Ica, PDT, também deu ênfase para a aplicação de notificações no horário das 12h às 13h.

Gerson Peteffi ressaltou o fato de que, mesmo sendo legal, não é conveniente que se ganhe por produtividade em cima de multas. "Há estudo para terminar com isso?". Para o tucano, melhor seria estimular a venda de cartões e não a emissão de notificações. Como resposta: "38% da produtividade são derivadas da notificação, já os 66% que completam provêm da venda de cartões. Ou seja, com a mudança da sistemática, eles ganham mais com a venda do que com as notificações".

Finalizando, Leonardo Hoff, PP, afirmou que o Município caminha para ter parquímetro, que é o melhor para a cidade, segundo ele. Sugeriu a liberação do pagamento ao meio-dia, de segunda a sábado. "Em reunião realizada pela Comissão de Competitividade, as entidades nos disseram que não foram ouvidas e pedem a obrigação dos fiscais continuarem a colocar o aviso, o que já é um avanço e uma mostra de bom senso".