PREFEITURA BUSCA RECURSOS PARA OBRAS DE SANEAMENTO

A Prefeitura vai contratar financiamento de R$ 97 milhões para viabilizar as obras de ampliação do sistema de captação e adução de água bruta e de esgotamento sanitário da cidade. O empreendimento faz parte do Programa Saneamento para todos - PAC.<br /><br />A autorização para o empréstimo foi dada pelos vereadores, com a aprovação do projeto na tarde desta terça-feira, 20, com voto contrário de Raul Cassel, PMDB. O segundo turno da votação está previsto para quinta-feira, 22. O projeto ingressou na ordem do dia mediante requerimento da bancada do PT.<br /><br />A aprovação do projeto autoriza o Município a contratar financiamento com uma instituição financeira oficial. O prazo de carência para execução das obras é de 48 meses, no mínimo. Para a amortização, o período é de 240 meses e o primeiro desembolso deve ocorrer no mínimo em 48 meses. A contrapartida prevista para o Município é de até 12%.<br /><br />Para garantir os encargos da operação de crédito, o Executivo está autorizado a ceder e/ou vincular, em garantia, receitas provenientes das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios.<br /><br />Segundo o prefeito Tarcísio Zimmermann, Novo Hamburgo ainda tem uma larga margem de capacidade de endividamento, uma vez que a Secretaria do Tesouro Nacional autoriza limites de até 120% da receita corrente líquida. Na justificativa do projeto, o prefeito alertou que há previsão de abertura de créditos adicionais na lei orçamentária anual, que deverá dar suporte às despesas decorrentes da operação de crédito, além da inserção na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. <br /><br />A amortização desta operação também terá suporte na receita que, no futuro, será proveniente da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, dando suporte aos encargos de contrapartida à cargo do Município.