EXTINÇÃO DO PLANO DE CARREIRA GERA POLÊMICA ENTRE FUNCIONALISMO

A proposta do Executivo de extinção do plano de carreira dos servidores municipais, que está em tramitação na Câmara desde o dia 17 de setembro, já gera polêmica. A pedido do presidente Antonio Lucas, realizou-se, durante a sessão plenária desta terça-feira, dia 29, reunião com representantes da Guarda Municipal e do Sindicato dos Professores com o objetivo de debater o assunto. <br /><br />Os projetos de número 99, 100 e 101 tornam os cargos de provimento efetivo, incluindo os servidores do magistério e do Hospital Municipal, providos até o dia 1º de setembro de 2009, excedentes, significa que serão extintos à medida que deixarem de ser ocupados. Os funcionários públicos que ingressarem após esta data serão regidos por um outro plano de carreira. <br /><br />O guarda municipal Wandelci Dornelles afirmou que a categoria possui uma série de demandas há anos. Entre elas, o direito a receber adicional de risco de vida com caráter pemanente, a exigência de segundo grau especialmente para as funções de fiscalização de trânsito e a regulamentação da profissão. "Não me parece que estes projetos irão melhorar as condições de trabalho, ao meu ver, o objetivo é puramente financeiro", concluiu. <br /><br />Integrante do quadro há 17 anos, Marcos dos Santos enfatizou a necessidade de os vereadores ouvirem as reivindicações dos servidores. "Afinal são eles é que fazem a máquina andar". Caso a matéria ingresse na pauta de votações como está, segundo Santos, os servidores irão se mobilizar pedindo sua reprovação. <br /><br />Para a presidente do Sindicato dos Professores do Município, Luciana Martins, está se criando uma divisão no funcionalismo. "Precisamos saber se há um projeto para o desenvolvimento da cidade, ou se o prefeito está preocupado apenas em retirar os benefícios dos servidores". <br /><br />Na opinião de Leonardo Hoff, do PP, deve-se fazer um contraponto, analisando sob o ponto de vista técnico-financeiro o que é melhor para o Município. "Não passa pela cabeça de nenhum dos vereadores a retirada daquilo que já é direito dos funcionários públicos, mas temos um orçamento e isso deve ser levado em consideração", declarou o parlamentar, que sugeriu a criação de um grupo de trabalho com representantes de diversas categorias para estudar a matéria e tentar sensibilizar o Executivo. <br /><br />A Câmara está preocupada com o debate, destacou Jesus Martins, do PTB, por isso, os demais vereadores aguardam o retorno de Volnei Campagnoni, PcdoB, que atua também como presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais para discutir o projeto. <br /><br />Raul Cassel, PMDB, defendeu a redução dos cargos de confiança, ao invés das alterações no Regime Jurídico dos Servidores. "Tudo está muito nebuloso, assim como a extinção da VRV aprovada há pouco por esta Casa", disse Cassel. <br /><br />"Se os vereadores concordarem com esse projeto, tudo o que conquistamos até agora vai por terra", desabafou o guarda Eduardo Bonato da Rosa. Dornelles reiterou: "assim como não perderemos direitos, também não iremos adquirir mais nada". <br /><br />Os projetos 99, 100 e 101 que extinguem todos os cargos de provimento efetivo da prefeitura devem ser apreciados em plenário no mês de outubro.