PROIBIDO COMÉRCIO DE COBRE, ALUMÍNIO E ESTANHO SEM PROCEDÊNCIA COMPROVADA
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Raul Cassel é autor da proposta
A venda de cobre, alumínio e estanho sem procedência comprovada será proibida em Novo Hamburgo. A medida, proposta pelo vereador Raul Cassel, PMDB, foi aprovada em segundo turno na quinta, 20, por sete votos a cinco. O objetivo é barrar o aumento do roubo e furto desses materiais, que acabam sendo comercializados livremente. Foram contrários ao projeto, os vereadores da bancada petista, Alex Rönnau, Carmen Ries, Gilberto Koch, Matias Martins e Ricardo Ritter, PDT.
A emenda proposta por Sergio Hanich, PMDB, foi aprovada por 11 votos a um. Somente Ricardo Ritter votou contra. A sugestão estende a proibição da comercialização para o cobre em qualquer forma, e não somente sob a forma de fios ou cabos. De acordo com o autor da proposta, assim, mesmo que o metal seja derretido não poderá ser comercializado.
A proposta
O projeto proíbe a comercialização de cobre, alumínio e estanho, exceto nos casos de descartáveis de uso doméstico e/ou industrial e comercial com procedência comprovada.
Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e pessoas físicas que comercializem tais produtos sem comprovação da origem dos mesmos, ficarão sujeitos à aplicação de multa no valor de mil URMs - Unidade de Referência do Município (R$1,9562), além de cassação do alvará de funcionamento e apreensão do material.
De acordo com Cassel, com a medida, os furtos aos materiais, presentes principalmente na construção civil, telecomunicação e telefonia, devem diminuir. "Eram trocados por meia dúzia de reais e, ainda, serviam de alimento para o consumo de drogas".
Volnei Campagnoni, PC do B, e Jesus Maciel Martins, PTB, justificaram o voto favorável, alegando que o projeto é importante e necessário à comunidade.
Ica disse que votou contrário ao projeto e emenda por acreditar em sua inconstitucionalidade. Nesse sentido, Cassel afirmou que a proposta recebeu parecer de constitucionalidade da Assessoria Jurídica da Casa e também da Comissão de Justiça.
A emenda proposta por Sergio Hanich, PMDB, foi aprovada por 11 votos a um. Somente Ricardo Ritter votou contra. A sugestão estende a proibição da comercialização para o cobre em qualquer forma, e não somente sob a forma de fios ou cabos. De acordo com o autor da proposta, assim, mesmo que o metal seja derretido não poderá ser comercializado.
A proposta
O projeto proíbe a comercialização de cobre, alumínio e estanho, exceto nos casos de descartáveis de uso doméstico e/ou industrial e comercial com procedência comprovada.
Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e pessoas físicas que comercializem tais produtos sem comprovação da origem dos mesmos, ficarão sujeitos à aplicação de multa no valor de mil URMs - Unidade de Referência do Município (R$1,9562), além de cassação do alvará de funcionamento e apreensão do material.
De acordo com Cassel, com a medida, os furtos aos materiais, presentes principalmente na construção civil, telecomunicação e telefonia, devem diminuir. "Eram trocados por meia dúzia de reais e, ainda, serviam de alimento para o consumo de drogas".
Volnei Campagnoni, PC do B, e Jesus Maciel Martins, PTB, justificaram o voto favorável, alegando que o projeto é importante e necessário à comunidade.
Ica disse que votou contrário ao projeto e emenda por acreditar em sua inconstitucionalidade. Nesse sentido, Cassel afirmou que a proposta recebeu parecer de constitucionalidade da Assessoria Jurídica da Casa e também da Comissão de Justiça.