Horário dos mercados é discutido há mais de 20 anos

A definição do horário de funcionamento do comércio tem gerado acirrados debates na comunidade hamburguense. Dezenas de reuniões se sucederam na Câmara Municipal, ao longo dos anos, gerando leis que foram alteradas em 1983, em 1988, em 1989, em 1993 e em 2001. O vereador Ralfe Cardoso tentou novas propostas em 2004, 2005 e 2006, sem sucesso.<br /><br />O arquivo da Assessoria de Imprensa da Câmara registra, desde 1987, a repercussão na imprensa da liberação do horário do comércio. Debatia-se a necessidade de abrir aos sábados à tarde. Vigorava o chamado "sábado inglês", em que o comércio fechava às 12h do sábado.<br /><br />Junho, 1987 - O vereador Adolfo Mossmann defendia a liberação do horário. Os comerciários recolheram sete mil assinaturas contra a mudança. O projeto acabou sendo retirado na segunda votação. Em novembro do mesmo ano aprovou-se a abertura aos sábados. <br /><br />Julho, 1988 - A abertura aos sábados foi proibida. <br /><br />Abril, 1989 - A abertura após às 13h, no sábado, passou a depender de acordo entre patrões e empregados.<br /><br />Abril, 1993 - Os vereadores Gilson Thöen e Jair Foscarini aprovaram projeto estabelecendo o atendimento aos sábados à tarde e após às 19h.<br /><br />Agosto, 1993 - Os mesmos vereadores propuseram que o comércio onde trabalhasse proprietários e familiares poderia abrir em qualquer dia e horário. Posteriormente, sugeriram que fosse liberada a abertura ao menos onde não existissem empregados.<br /><br />Maio, 1998 - A ACI e a Semic defendiam o horário livre. O Sindicato dos Comerciários declarava que 96% dos empregados eram contra a liberação do horário e 73% dos lojistas não demonstravam interesse em abrir aos domingos.<br /><br />Novembro, 1999 - O Grupo 14 do Projeto Ação 21, que tratava da flexibilização e estímulo ao comércio local, obtém a adesão de 8.337 pessoas que reivindicam o horário livre.<br /><br />Junho, 2000 - O Tribunal de Justiça do Estado concede liminar à Federação do Comércio de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul, permitindo que supermercados abram aos domingos. A liminar acata a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contestou a validade da lei que proibia o funcionamento dos estabelecimentos. O Sindicato dos Comerciários anuncia que contestará a liminar.<br /><br />Dezembro, 2001 - O vereador Sérgio Schuck obtém aprovação para projeto que estabelece o horário livre de funcionamento nos estabelecimentos comerciais. A lei é sancionada pelo prefeito José Airton dos Santos, sob o nº 646.<br /><br />Maio, 2006 - A Câmara dos Dirigentes Lojistas defende a manutenção da Lei 646.<br /><br />Entre 2004 e 2006, o vereador Ralfe Cardoso tenta, sem sucesso, terminar com o horário livre do comércio. Alegava que não tinha havido aumento dos postos de trabalho e nem incremento do turismo. Associação Gaúcha de Supermercados e a CDL contestaram esses dados, lembrando, inclusive, que haveria decréscimo na qualidade do serviço.<br />