Hoff quer gastos com servidores divulgados na internet

por admin última modificação 16/10/2020 19h58
Projeto tramita na Câmara Municipal

A Prefeitura e a Câmara Municipal deverão incluir dados completos sobre seus funcionários em suas páginas na internet. A proposta é do vereador Leonardo Hoff (PP) e tornou-se pública através da leitura no expediente da sessão de quinta-feira, 16, como é de praxe. Nos próximos 30 dias o projeto será analisado pelas comissões permanentes da Casa, recebendo das mesmas o devido parecer. Somente depois desse período é que a proposta será discutida e votada em plenário.<br /><br />O servidor concursado, ativo ou inativo, e com cargo de confiança deverá ter divulgado seu nome completo, cargo que ocupa, unidade em que exerce o cargo e a remuneração recebida.<br /><br />Todos os órgãos da administração direta e indireta, das fundações, autarquias e do Poder Legislativo serão obrigados a divulgar dados sobre seus funcionários nas suas páginas na internet, atualizando-as a cada 30 dias. <br /><br />Na defesa da proposta, Leonardo Hoff, que é vice-presidente da Câmara Municipal, explica que o objetivo é demonstrar aos cidadãos a maior transparência possível nos atos dos agentes do poder público. Hoff argumenta que os subsídios pagos a prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, governadores, senadores e presidentes da República são de domínio público. Se com os representantes eleitos o sistema de transparência se impõe, Hoff não vê motivos para que os gastos com servidores desses mesmos órgãos também não sejam amplamente divulgados.<br /><br />O vereador cita a iniciativa recente do Senado da República, que optou por colocar seus gastos no portal transparência numa resposta às críticas enfrentadas após a denúncia de atos secretos nomeando funcionários. Também aponta o pioneirismo do município de São Paulo, que consagrou em lei o acesso pleno aos dados da administração. Idêntica atitude tomou o Conselho Nacional do Ministério Público, que em maio deste ano aprovou a inclusão de informações no site do próprio CNMP e também em todas as unidades do Ministério Público, exceto àqueles resguardados por sigilo legal ou constitucional.<br /><br />Para Leonardo Hoff, "não há mais como conceber que a população, que o cidadão que paga seus impostos sejam tolhidos de obter tais informações. O projeto visa atender aos princípios fundamentais da administração pública, tais como a publicidade, a moralidade e o próprio interesse público".<br /><br />Na página da Câmara na internet, o cidadão hamburguense já encontra no menu COMISSÕES, em Comissão de Representação, dados completos sobre os gastos com viagens e cursos de vereadores e funcionários desde 2004. Além disso, a página disponibiliza o acesso a todas as informações sobre o Poder Legislativo, podendo o internauta acompanhar, inclusive, o andamento dos projetos acessando o menu LEIS E PROJETOS.<br />