Painel sobre abuso sexual pretende estimular denúncias

O fim do silêncio. Esse é o objetivo do Painel sobre Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado na noite da última quarta-feira, dia 8, no plenário da Câmara Municipal. Conforme levantamento do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA), 30% das vítimas levaram de três a seis anos para revelar os episódios de violência. Os dados foram divulgados pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciane Escouto. Entre as palestrantes estavam também a secretária municipal de Saúde, Clarita Souza, e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Jurema Guterres. <br /><br />A iniciativa do painel é da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, da qual fazem parte os vereadores Alex Rönnau (PT), presidente, Gilberto Koch (PT), relator, e Ricardo Ritter (PDT), secretário.<br /><br />Em sua exposição, Luciane Escouto destacou a importância de se criar uma rede de retaguarda. "Depois de identificado o abuso, para onde enviar essas crianças, como trabalhar a situação do abusador", questionou. Para solucionar essas questões, a palestrante sugere a implantação de um comitê de enfrentamento, proposta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente levada ao conhecimento da Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social. <br /><br />Citando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Luciane alertou que, quando há a denúncia do abuso sexual, o artigo 130, que trata do afastamento do agressor, não é aplicado. "Essa é a primeira medida que o conselheiro tutelar tem que pedir ao juiz", destacando que a prioridade é o bem-estar da criança, que costuma ser retirada do seio familiar, enquanto o responsável pelo abuso continua lá. <br /><br />A secretária municipal de Saúde, Clarita Souza, destacou que a vítima muitas vezes é atendida anos depois de ter sido abusada sexualmente, sofrendo já há algum tempo de adoecimento psíquico. "Se não conseguirmos tratar a criança possivelmente ela se tornará um adulto abusador", apontou a painelista. De acordo com a secretária, os locais de atendimento das vítimas de violência sexual são o Hospital Municipal, o Pronto-Atendimento e as Unidades Básicas de Saúde. Clarita relatou que o paciente passa por um avaliação, posteriormente ocorre a notificação e o tratamento para a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e gravidez, com o uso da pílula do dia seguite.<br /><br />Em seu pronunciamento, o presidente da Comissão de Direiros Humanos Alex Rönnau citou artigo publicado no site Brasil Contra Pedofilia, do promotor de Justiça de Minas Gerais, Carlos José e Silva Fortes. O autor do texto lembra que geralmente as vítimas são abusadas sexualmente por parentes ou por pessoas próximas à família. "A criança se sente amedrontada e até pensa que tudo é culpa dela. Na verdade foi mais uma vítima de um predador sexual ou pedófilo criminoso. Casos como este, e muito piores que este, infelizmente são muito mais comuns do que pensamos. Precisamos nos unir contra este tipo de crime", concluiu.<br /><br />Alex Rönnau ressaltou que a proposta do debate acerca do tema surgiu após constatar, no local onde realiza trabalho voluntário, um caso de abuso sexual. "As pessoas se omitem, por medo de retaliação ou falta de coragem", disse. O vereador pediu que a comunidade busque auxílio do Conselho Tutelar e através do disque 100.<br /><br />Jurema Guterres, Secretaria de Desenvolvimento Social, disse que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com apenas quatro anos, terá um longo caminho a ser trilhado. Em sua exposição, a secretária explicou como funcionam os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Especializados de Assistência Social (CREAS) e Unidades de Referência de Atendimento Social.<br /><br />Estiveram presentes ao evento os vereadores Jesus Martins (PTB), Carmen Ries (PT), Sergio Hanich (PMDB), Matias Martins (PT), Leonardo Hoff (PP) e Gilberto Koch (PT).<br />