R$ 22 milhões para recuperação da águas pluviais
por admin
—
última modificação
16/10/2020 19h58
Caixa Econômica Federal financiará implantação de projeto
O Município poderá contratar financiamento de até R$ 22.731.400,00 para viabilizar obras que contemplam parte de estudo preliminar, bem como a complementação das já existentes, nas Bacias do Arroio Pampa, Arroio Luiz Rau, Arroio da Manteiga, Arroio Guarani e Arroio Gauchinho. A autorização foi concedida pelo Legislativo, através da aprovação do projeto do Executivo em regime de urgência. A inclusão da matéria na sessão desta quinta-feira, dois, foi solicitada pelas bancadas do PT, PDT, PTB e PP. A segunda votação do projeto acontece na sessão da próxima terça-feira, sete.
As obras fazem parte do Programa de Manejo de Águas Pluviais em Novo Hamburgo. O projeto do Executivo veio acompanhado de uma emenda retificativa, onde consta que a carência para execução das obras é de 48 meses, com período de amortização de 240 meses e o primeiro reembolso em 12 meses. O Município entrará com uma contrapartida equivalente a cinco por cento.
Os recursos provenientes dessas operações de crédito serão consignados como receita no orçamento anual. O projeto autoriza o Executivo a incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, através de decretos assinados pelo prefeito, durante a execução do Programa, ações que contemplem os objetivos do plano habitacional. A matéria aprovada, em primeiro turno nesta quinta, também autoriza o Executivo, através de decretos do mesmo, a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária Anual para atender as despesas decorrentes da sua aplicação.
Jochims explica empréstimo
O Secretário Municipal da Fazenda, Luiz Fernando Jochims, manifestou-se durante a sessão plenária, explicando que o empréstimo se destina a projetos de drenagem, canalização de arroios e construção de pontes. As obras fazem parte do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Disse que a operação de crédito será financiada através do FGTS, com taxa de juro de 6% ao ano, sem correção monetária (TR), ou, ainda, 0,5% ao mês - o que acaba saindo mais barato que o rendimento da poupança, segundo ele. Questionado pelo vice-presidente Leonardo Hoff (PP), que presidia a sessão, respondeu que a capacidade atual de investimento do Município é de 7,58%. O titular da Fazenda adiantou que algumas obras poderão ser licitadas ainda neste ano. A execução das obras deve ser realizada em dois anos e o seu pagamento em 250 meses, ou seja, 20 anos.
Cassel alerta para dívida
Na votação da matéria, o vereador Raul Cassel, que integrou a administração anterior como vice-prefeito, disse que a Câmara só pode ser favorável ao empréstimo com a CEF, mas alertou que "é desse maneira que se constroem dívidas". O empréstimo, completou, será pago pelo próximo prefeito, pois a carência é de quatro anos (48 meses).
Leonardo Hoff, na justificativa do voto, informou que a obra deve estar pronta até 2011 e que as parcelas ficarão em torno de R$ 100 mil. Defendeu a utilização de verbas a fundo perdido para a realização de obras, ao invés da utilização dos impostos pagos pelos contribuintes.
Gilberto Koch, referindo-se à manifestação de Cassel, afirmou ter a certeza que o próximo prefeito ficará feliz em ver as obras concluídas e poder honrá-las.
Jesus Maciel Martins, ressaltando a importância do projeto, lembrou que os problemas gerados pela ausência de infra-estrutura só aparecem quando a enchente chegue até às vilas. Disse que os moradores da Rua Andrade Neves, próximo ao Arroio Guarani, certamente estão festejando a chegada desses investimentos.
Veja o projeto
As obras fazem parte do Programa de Manejo de Águas Pluviais em Novo Hamburgo. O projeto do Executivo veio acompanhado de uma emenda retificativa, onde consta que a carência para execução das obras é de 48 meses, com período de amortização de 240 meses e o primeiro reembolso em 12 meses. O Município entrará com uma contrapartida equivalente a cinco por cento.
Os recursos provenientes dessas operações de crédito serão consignados como receita no orçamento anual. O projeto autoriza o Executivo a incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, através de decretos assinados pelo prefeito, durante a execução do Programa, ações que contemplem os objetivos do plano habitacional. A matéria aprovada, em primeiro turno nesta quinta, também autoriza o Executivo, através de decretos do mesmo, a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária Anual para atender as despesas decorrentes da sua aplicação.
Jochims explica empréstimo
O Secretário Municipal da Fazenda, Luiz Fernando Jochims, manifestou-se durante a sessão plenária, explicando que o empréstimo se destina a projetos de drenagem, canalização de arroios e construção de pontes. As obras fazem parte do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Disse que a operação de crédito será financiada através do FGTS, com taxa de juro de 6% ao ano, sem correção monetária (TR), ou, ainda, 0,5% ao mês - o que acaba saindo mais barato que o rendimento da poupança, segundo ele. Questionado pelo vice-presidente Leonardo Hoff (PP), que presidia a sessão, respondeu que a capacidade atual de investimento do Município é de 7,58%. O titular da Fazenda adiantou que algumas obras poderão ser licitadas ainda neste ano. A execução das obras deve ser realizada em dois anos e o seu pagamento em 250 meses, ou seja, 20 anos.
Cassel alerta para dívida
Na votação da matéria, o vereador Raul Cassel, que integrou a administração anterior como vice-prefeito, disse que a Câmara só pode ser favorável ao empréstimo com a CEF, mas alertou que "é desse maneira que se constroem dívidas". O empréstimo, completou, será pago pelo próximo prefeito, pois a carência é de quatro anos (48 meses).
Leonardo Hoff, na justificativa do voto, informou que a obra deve estar pronta até 2011 e que as parcelas ficarão em torno de R$ 100 mil. Defendeu a utilização de verbas a fundo perdido para a realização de obras, ao invés da utilização dos impostos pagos pelos contribuintes.
Gilberto Koch, referindo-se à manifestação de Cassel, afirmou ter a certeza que o próximo prefeito ficará feliz em ver as obras concluídas e poder honrá-las.
Jesus Maciel Martins, ressaltando a importância do projeto, lembrou que os problemas gerados pela ausência de infra-estrutura só aparecem quando a enchente chegue até às vilas. Disse que os moradores da Rua Andrade Neves, próximo ao Arroio Guarani, certamente estão festejando a chegada desses investimentos.
Veja o projeto