Questionado critério de distribuição de subvenções
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Valor global pode chegar a R$ 867 mil
Com voto contrário de Matias Martins, do PT, foi aprovada na sessão de terça-feira, 30 de junho, a proposta do Executivo que altera dispositivos da Lei Municipal 1.928/2008, e diz respeito a concessão de subvenções assistenciais.
O projeto autoriza o governo municipal a conceder, mediante convênio, subvenções sociais no valor global de até R$ 867 mil a entidades civis, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública em leis municipais respectivas. O valor deve ser empregado para contemplar ações de atendimento à Criança e ao Adolescente da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Conforme justificativa do projeto, o valor arrecadado através de doações de pessoas físicas e jurídicas até o momento é superior ao inicialmente previsto por lei. Daí a necessidade de adequação legislativa para a liberação destes novos valores.
O Município também fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 207.000,00, referente a transferências de recursos do Fundo, proveniente de doações de pessoas jurídicas e físicas que foram contabilmente lançadas em Outras Transferências de Instituições Privadas.
Os valores permitirão implementar as ações das 29 entidades beneficiadas. O projeto será votado em segundo turno na próxima quinta-feira.
Veja o projeto
Confira as entidades beneficiadas
Manifestação dos vereadores
Matias Martins, PT, justificou o voto contrário. "Não posso deixar de alertar que a Prefeitura é o guarda-chuva para essas entidades buscarem recursos. Assinei favorável o parecer, como presidente da Comissão de Justiça e Redação, mas chamo a atenção que determinados conselhos, como o tutelar, não são considerados no momento da distribuição das verbas. Voto contrário e protesto contra a forma como são distribuídos os recursos", declarou.
Gerson Peteffi, do PSDB, disse que todas as entidades merecem ser auxiliadas, mesmo se fosse só o SOS Pequenas Crianças a beneficiada já votaria favorável ao projeto, devido à relevância das ações desenvolvidas.
Alex Rönnau, PT, que é voluntário de trabalhos sociais, lembrou a importância do valor a determinadas entidades.
Sergio Hanich, PMDB, ressaltou que foi buscar mais informações acerca do projeto, especialmente sobre os critérios que diferenciam os valores destinados a cada entidade. Na mesma linha, Carmen Ries, PT, também questionou os critérios utilizados.
Leonardo Hoff, PP, explicou aos demais vereadores que o dinheiro não é do Município, mas sim provenientes de doações de empresas físicas e jurídicas. "Temos de lembrar que essa divisão não é opção do Município, mas oriunda do esforço das entidades, reflexo de sua mobilização", apontou. O vice-presidente lembrou ainda que o valor doado é deduzido do Imposto de Renda devido por esses contribuintes. Além disso, sugeriu a Matias que juntos formalizem um documento com pedido de esclarecimento por parte da Prefeitura, para poderem falar do assunto com maior autoridade.
Raul Cassel, do PMDB, ressaltou que a explicação será fundamental.
O projeto autoriza o governo municipal a conceder, mediante convênio, subvenções sociais no valor global de até R$ 867 mil a entidades civis, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública em leis municipais respectivas. O valor deve ser empregado para contemplar ações de atendimento à Criança e ao Adolescente da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Conforme justificativa do projeto, o valor arrecadado através de doações de pessoas físicas e jurídicas até o momento é superior ao inicialmente previsto por lei. Daí a necessidade de adequação legislativa para a liberação destes novos valores.
O Município também fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 207.000,00, referente a transferências de recursos do Fundo, proveniente de doações de pessoas jurídicas e físicas que foram contabilmente lançadas em Outras Transferências de Instituições Privadas.
Os valores permitirão implementar as ações das 29 entidades beneficiadas. O projeto será votado em segundo turno na próxima quinta-feira.
Veja o projeto
Confira as entidades beneficiadas
Manifestação dos vereadores
Matias Martins, PT, justificou o voto contrário. "Não posso deixar de alertar que a Prefeitura é o guarda-chuva para essas entidades buscarem recursos. Assinei favorável o parecer, como presidente da Comissão de Justiça e Redação, mas chamo a atenção que determinados conselhos, como o tutelar, não são considerados no momento da distribuição das verbas. Voto contrário e protesto contra a forma como são distribuídos os recursos", declarou.
Gerson Peteffi, do PSDB, disse que todas as entidades merecem ser auxiliadas, mesmo se fosse só o SOS Pequenas Crianças a beneficiada já votaria favorável ao projeto, devido à relevância das ações desenvolvidas.
Alex Rönnau, PT, que é voluntário de trabalhos sociais, lembrou a importância do valor a determinadas entidades.
Sergio Hanich, PMDB, ressaltou que foi buscar mais informações acerca do projeto, especialmente sobre os critérios que diferenciam os valores destinados a cada entidade. Na mesma linha, Carmen Ries, PT, também questionou os critérios utilizados.
Leonardo Hoff, PP, explicou aos demais vereadores que o dinheiro não é do Município, mas sim provenientes de doações de empresas físicas e jurídicas. "Temos de lembrar que essa divisão não é opção do Município, mas oriunda do esforço das entidades, reflexo de sua mobilização", apontou. O vice-presidente lembrou ainda que o valor doado é deduzido do Imposto de Renda devido por esses contribuintes. Além disso, sugeriu a Matias que juntos formalizem um documento com pedido de esclarecimento por parte da Prefeitura, para poderem falar do assunto com maior autoridade.
Raul Cassel, do PMDB, ressaltou que a explicação será fundamental.