Aprovado crédito adicional para transporte escolar
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Mais de R$ 13 mil para ensino básico
Aprovada por unanimidade a proposta do Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 13.747,07. A decisão ocorreu em primeira votação na sessão de terça-feira, 30 de junho. A verba refere-se a transferências de recursos provenientes do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A abertura do crédito vem pela necessidade de enquadramento à medida provisória 455/2009, que ampliou a toda educação básica o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), antes restrito somente ao ensino fundamental.
De acordo com a justificativa do projeto, o Programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem a necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas de transporte escolar aos alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio, residentes em áreas rurais.
A proposta será apreciada em segunda votação na próxima quinta-feira.
Veja o projeto
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A abertura do crédito vem pela necessidade de enquadramento à medida provisória 455/2009, que ampliou a toda educação básica o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), antes restrito somente ao ensino fundamental.
De acordo com a justificativa do projeto, o Programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem a necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas de transporte escolar aos alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio, residentes em áreas rurais.
A proposta será apreciada em segunda votação na próxima quinta-feira.
Veja o projeto
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