Alterada cedência de servidores para Ipasem
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Proposta aprovada por unanimidade
O projeto que regulamenta a cedência de servidores para o Sistema de Seguridade Social aos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo (Ipasem) foi aprovado pelos vereadores na sessão de 25 de junho. O pagamento dos vencimentos e demais vantagens do cargo do funcionário cedido será efetuado diretamente pelo Município, com posterior e integral ressarcimento pelo Instituto.
O ressarcimento é justificado porque a contribuição do Município ao Ipasem já contempla valores que devem custear as despesas administrativas. Assim, a cedência sem ônus, como praticado até o presente, significaria dupla contribuição por parte da municipalidade, enfatiza o projeto.
A mudança ocorreu para atender apontamento do Tribunal de Contas do Estado realizado em exercícios anteriores. O atual regime de cedências de servidores para o Ipasem, com ônus para o Executivo municipal, necessita alteração, de forma que citada Autarquia passasse a suportar o encargo.
Veja o projeto
O ressarcimento é justificado porque a contribuição do Município ao Ipasem já contempla valores que devem custear as despesas administrativas. Assim, a cedência sem ônus, como praticado até o presente, significaria dupla contribuição por parte da municipalidade, enfatiza o projeto.
A mudança ocorreu para atender apontamento do Tribunal de Contas do Estado realizado em exercícios anteriores. O atual regime de cedências de servidores para o Ipasem, com ônus para o Executivo municipal, necessita alteração, de forma que citada Autarquia passasse a suportar o encargo.
Veja o projeto