MANTIDO VETO PARA RESTRIÇÃO À CONTRATAÇÃO DE CCs
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Medida proposta por Cassel refletiria na fundação de saúde
Os vereadores aprovaram por 10 votos a quatro o veto parcial proposto pelo Executivo ao parágrafo primeiro do artigo 24 do projeto que transforma a Autarquia Hospital Municipal em Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), aprovado em 30 de abril deste ano. O veto decorreu da emenda de Raul Cassel, do PMDB, na época aprovada por seis votos a cinco (Carmen Ries, Gerson Peteffi, Ito Luciano, Leonardo Hoff, Luiz Carlos Schenlrte e Raul Cassel), que limitava as funções de confiança em 7,5% das vagas do quadro permanente. Na proposta original, o número é de 10%.
Votaram a favor da manutenção do veto os vereadores Volnei Campagnoni, do PC do B, Ito Luciano, do PMDB, Jesus Maciel Martins, do PTB, Ricardo Ritter e Antonio Lucas, do PDT, Leonardo Hoff, do PP, Matias Martins, Alex Rönnau, Gilberto Koch e Carmen Ries, do PT. A votação se deu em turno único.
O Executivo alega que havendo ampliação de unidades de pronto atendimento ou de unidades básicas de saúde, no âmbito da rede municipal de saúde, além de ampliação do quadro permanente, necessariamente haverá proporcional ampliação do quadro especial de funções de confiança. Portanto, segundo ele, a restrição trazida pela citada emenda legislativa, causará diminuição de funções de confiança exatamente quando houver ampliação dos serviços de saúde, podendo comprometer a adequada gestão desses serviços essenciais, além de quebrar o princípio de proporcionalidade, no qual, como decidiu o Supremo Tribunal Federal, há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de maneira que exista estrutura para atuação do Poder Legislativo local.
Cassel subiu a tribuna para defender a derrubada do veto. "Estamos lidando com saúde, que é assunto técnico. A postulação de cargos de confiança e de comando podem se dar pelos próprios concursados, porque são da área. Podem ser chamados cerca de 700 servidores para a Fundação, o que acarretaria até 70 CCs. Pela emenda, reduzimos para 52,5. Não precisamos de tantos cargos assim", disse o vereador. Já para a justificativa da proporcionalidade, indagou: "de que maneira está exposta essa necessidade?". O peemedebista lembrou ainda que a emenda apresentada atende a recomendação do Conselho Municipal da Saúde.
Leonardo Hoff, do PP, mesmo tendo aprovado a emenda na época, mudou de ideia e foi favorável ao veto. Segundo ele, o governo não pode ser engessado. Hoff lembrou ainda que com a ampliação de leitos do hospital em 60% serão mais necessários mais funcionários e mais cargos de confiança também.
Volnei lembrou que foi contra a criação da Fundação, mas já que ela é uma realidade há a necessidade de analisar friamente a situação. "Hoje, temos em torno de 600 cargos de confiança. Não podemos fazer de conta que não sabemos que muitos desses cargos são indicações. A diminuição para 70 pessoas já é bastante significativa", disse. O vereador questionou se os servidores que entrarem agora pelo concurso estarão preparados para enfrentar a realidade. Mesmo votando a favor do veto, Volnei concordou com Cassel que os coordenadores de função têm de ser servidores de carreira.
Sergio Hanich, do PMDB, disse que foi contra a Fundação. "Não posso apoiar agora o veto, se rejeitei o projeto". Ricardo Ritter, do PDT, também se manifestou. Para ele, a proporção de cargos de confiança é ínfima em comparação aos servidores, por isso, aprovou o veto. Lembrando que, das 32 emendas apresentadas ao projeto pelos vereadores, 13 foram aprovadas.
O vereador Gilberto Koch, líder do governo, agradeceu o apoio dos colegas que optaram pela manutenção do veto. Segundo Betinho, com a ampliação do hospital e dos serviços de pronto-atendimento existe a necessidade de se ampliar o número de cargos. Para isso, destacou, já houve um corte no número de cargos de confiança em outras áreas da administração municipal.
Leia matéria da aprovação da criação da FSNH
Votaram a favor da manutenção do veto os vereadores Volnei Campagnoni, do PC do B, Ito Luciano, do PMDB, Jesus Maciel Martins, do PTB, Ricardo Ritter e Antonio Lucas, do PDT, Leonardo Hoff, do PP, Matias Martins, Alex Rönnau, Gilberto Koch e Carmen Ries, do PT. A votação se deu em turno único.
O Executivo alega que havendo ampliação de unidades de pronto atendimento ou de unidades básicas de saúde, no âmbito da rede municipal de saúde, além de ampliação do quadro permanente, necessariamente haverá proporcional ampliação do quadro especial de funções de confiança. Portanto, segundo ele, a restrição trazida pela citada emenda legislativa, causará diminuição de funções de confiança exatamente quando houver ampliação dos serviços de saúde, podendo comprometer a adequada gestão desses serviços essenciais, além de quebrar o princípio de proporcionalidade, no qual, como decidiu o Supremo Tribunal Federal, há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de maneira que exista estrutura para atuação do Poder Legislativo local.
Cassel subiu a tribuna para defender a derrubada do veto. "Estamos lidando com saúde, que é assunto técnico. A postulação de cargos de confiança e de comando podem se dar pelos próprios concursados, porque são da área. Podem ser chamados cerca de 700 servidores para a Fundação, o que acarretaria até 70 CCs. Pela emenda, reduzimos para 52,5. Não precisamos de tantos cargos assim", disse o vereador. Já para a justificativa da proporcionalidade, indagou: "de que maneira está exposta essa necessidade?". O peemedebista lembrou ainda que a emenda apresentada atende a recomendação do Conselho Municipal da Saúde.
Leonardo Hoff, do PP, mesmo tendo aprovado a emenda na época, mudou de ideia e foi favorável ao veto. Segundo ele, o governo não pode ser engessado. Hoff lembrou ainda que com a ampliação de leitos do hospital em 60% serão mais necessários mais funcionários e mais cargos de confiança também.
Volnei lembrou que foi contra a criação da Fundação, mas já que ela é uma realidade há a necessidade de analisar friamente a situação. "Hoje, temos em torno de 600 cargos de confiança. Não podemos fazer de conta que não sabemos que muitos desses cargos são indicações. A diminuição para 70 pessoas já é bastante significativa", disse. O vereador questionou se os servidores que entrarem agora pelo concurso estarão preparados para enfrentar a realidade. Mesmo votando a favor do veto, Volnei concordou com Cassel que os coordenadores de função têm de ser servidores de carreira.
Sergio Hanich, do PMDB, disse que foi contra a Fundação. "Não posso apoiar agora o veto, se rejeitei o projeto". Ricardo Ritter, do PDT, também se manifestou. Para ele, a proporção de cargos de confiança é ínfima em comparação aos servidores, por isso, aprovou o veto. Lembrando que, das 32 emendas apresentadas ao projeto pelos vereadores, 13 foram aprovadas.
O vereador Gilberto Koch, líder do governo, agradeceu o apoio dos colegas que optaram pela manutenção do veto. Segundo Betinho, com a ampliação do hospital e dos serviços de pronto-atendimento existe a necessidade de se ampliar o número de cargos. Para isso, destacou, já houve um corte no número de cargos de confiança em outras áreas da administração municipal.
Leia matéria da aprovação da criação da FSNH