Dívida do Município com AES Sul será parcelada

Foi aprovado nesta terça, dia 16, em primeira votação o projeto que autoriza o Executivo a parcelar sua dívida com a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, no montante de R$ 1.484.202,71, em razão do fornecimento de energia elétrica, destinada à iluminação pública, referente a parcelas vencidas em 2007 e 2008. A dívida do município com a distribuidora foi reconhecida judicialmente, tendo sido expedido Precatório Judicial n. 60.369. <br /><br />A matéria volta a ser apreciada pelos vereadores na próxima quinta, 18.<br /><br />O pagamento da dívida será efetuado por meio de entrada no valor de R$ 130 mil, a ser paga em 24 de junho de 2009, e de outras 11 parcelas de R$ 130.618,37 cada, iniciando-se o pagamento em 29 de julho deste ano. Sobre o valor devido incidirão juros de parcelamento de 1% ao mês e atualização monetária pelo IGPM, observada a periodicidade legal. <br /><br />De acordo com a proposta, caso haja condições orçamentárias, com o objetivo de atender os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal que visa ao equilíbrio econômico-financeiro do município, o Executivo poderá antecipar o pagamento das parcelas.<br />