Polêmica marca reajuste dos servidores
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Volnei acusa colegas de "rasgar" Lei Orgânica
Nem a manifestação do vereador Volnei Campagnoni, do PC do B, presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo, nem a presença de mais de cem servidores convenceu a maioria dos vereadores a votar contra o projeto do Executivo que trata da revisão anual dos salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas. Segundo a proposta, a reposição dos vencimentos será de 5,92%, a incidir de forma parcelada: 2% em abril, este retroativamente, 2% em agosto e 1,92% em novembro.
A matéria ingressou na ordem do dia desta terça-feira, 16 de junho, e foi aprovada por oito votos a cinco. Votaram a favor os vereadores Alex Rönnau, Matias da Silva Martins e Gilberto Koch, do PT, Ito Luciano, do PMDB, Jesus Maciel Martins, do PTB, Ricardo Ritter, do PDT, Leonardo Hoff, do PP, e Luiz Carlos Schenlrte, do PMDB. Foram contra, Carmen Ries, do PT, Gerson Peteffi, do PSDB, Raul Cassel e Sergio Hanich, do PMDB, e Volnei Campagnoni, do PC do B. Durante a plenária, chegou-se a cogitar, inclusive, a possibilidade de greve.
A maior polêmica é a extinção do Valor Referencial de Vencimento (VRV), utilizado como base para a definição dos vencimentos e reajuste do funcionalismo. Com a aprovação da proposta, não haverá mais índice de referência e os vencimentos serão fixados em reais. De acordo com o projeto, para efeito de cálculo dos servidores públicos municipais, a unidade do VRV, que representava o vencimento-padrão, corresponderá a R$ 590,49. Para Volnei, essa mudança é um retrocesso para a categoria, além de ser ilegal. "Os servidores sentaram, negociaram, acharam uma saída para não prejudicar a sociedade e nem o Executivo, e mesmo sabendo que só recuperariam parte da defasagem do salário aprovaram a sugestão do Executivo.
O vereador ressaltou que o projeto que chegou para a apreciação da Câmara Municipal não foi o mesmo discutido com o servidores. "Ele vem com ilegalidade e inconstitucionalidade. Entrei com uma liminar para que o projeto não fosse votado hoje (indeferida pelo Judiciário), alegando que o Executivo tem de propor uma lei específica para discutir a eliminação do VRV, conforme prevê o Estatuto dos Servidores. Além disso, a Lei Orgânica do Município diz que o projeto é inconstitucional", esbravejou o vereador, ao dizer que não acredita que alguns de seus colegas vão rasgar a LOM e agredir a Constituição Federal, dando seu voto a favor.
Volnei frisou que não é o Executivo quem deve dizer quanto o Poder Legislativo tem de ter como salário. "Essa atitude ultrapassa os limites da Lei. Nós temos independência sim", argumentou.
Outra questão é que o Executivo pretende adiar para 1º de dezembro o reajuste dos detentores de Adicional de Dedicação Plena (ADPs), Função de Confiança (FCs) e Cargo de Confiança ou Gratificações Correspondentes (Ccs). Ao contrário do que acontecerá com os servidores concursados. Volnei alegou que todos os trabalhadores devem ser tratados igualmente, pois a única forma de distinção é a maneira como foram contratados. "O reajuste deve ser dado ao mesmo tempo para servidores, CCs e ADPs. Essa proposta é mais um flagrante da inconstitucionalidade desse projeto".
Respeito à comunidade
Aplaudido, Volnei Campagnoni lembrou o respeito que os servidores sempre tiveram pela comunidade. "É ela quem nos paga e é para ela que temos de prestar um serviço de qualidade. Mas para isso precisamos estar em paz em nossos trabalhos. Abrimos mão, perdemos salário, nós fizemos a nossa parte, mas o outro lado não fez a sua", declarou, enfatizando mais uma vez a necessidade de o Executivo refazer o projeto e apresentar uma proposta que também respeite os três mil servidores da categoria.
Raul Cassel, do PMDB, também se posicionou, segundo ele, radicalmente contra o projeto. "Não é simplesmente uma questão de cooperativismo, mas de respeito a evolução que os servidores tiveram em anos". Ele questionou a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. "Não sei por que deu o parecer de constitucionalidade. O que explica essa atitude? Então a Lei está sobre os olhares dos interesses?", questionou.
Ito Luciano, do PMDB, manifestou-se a favor da proposta. Ele pediu que a Mesa Diretora da Casa faça uma varredura em leis como essa na Legislatura passada para confrontar com os projetos desta. "Quero saber os reais jogos de interesse que estão tendo em colocar a Comissão de Justiça contra a sociedade", disse.
Neste sentido, Volnei afirmou que nunca havia sido votado pelo Legislativo hamburguense um projeto de aumento salarial pautado pela inconstitucionalidade.
Sergio Hanich, do PMDB, manifestou apoio a Cassel e disse que sempre se posicionará a favor do direito dos trabalhadores.
O projeto aprovado em primeiro turno volta a ser debatido na quinta-feira, dia 18.
A matéria ingressou na ordem do dia desta terça-feira, 16 de junho, e foi aprovada por oito votos a cinco. Votaram a favor os vereadores Alex Rönnau, Matias da Silva Martins e Gilberto Koch, do PT, Ito Luciano, do PMDB, Jesus Maciel Martins, do PTB, Ricardo Ritter, do PDT, Leonardo Hoff, do PP, e Luiz Carlos Schenlrte, do PMDB. Foram contra, Carmen Ries, do PT, Gerson Peteffi, do PSDB, Raul Cassel e Sergio Hanich, do PMDB, e Volnei Campagnoni, do PC do B. Durante a plenária, chegou-se a cogitar, inclusive, a possibilidade de greve.
A maior polêmica é a extinção do Valor Referencial de Vencimento (VRV), utilizado como base para a definição dos vencimentos e reajuste do funcionalismo. Com a aprovação da proposta, não haverá mais índice de referência e os vencimentos serão fixados em reais. De acordo com o projeto, para efeito de cálculo dos servidores públicos municipais, a unidade do VRV, que representava o vencimento-padrão, corresponderá a R$ 590,49. Para Volnei, essa mudança é um retrocesso para a categoria, além de ser ilegal. "Os servidores sentaram, negociaram, acharam uma saída para não prejudicar a sociedade e nem o Executivo, e mesmo sabendo que só recuperariam parte da defasagem do salário aprovaram a sugestão do Executivo.
O vereador ressaltou que o projeto que chegou para a apreciação da Câmara Municipal não foi o mesmo discutido com o servidores. "Ele vem com ilegalidade e inconstitucionalidade. Entrei com uma liminar para que o projeto não fosse votado hoje (indeferida pelo Judiciário), alegando que o Executivo tem de propor uma lei específica para discutir a eliminação do VRV, conforme prevê o Estatuto dos Servidores. Além disso, a Lei Orgânica do Município diz que o projeto é inconstitucional", esbravejou o vereador, ao dizer que não acredita que alguns de seus colegas vão rasgar a LOM e agredir a Constituição Federal, dando seu voto a favor.
Volnei frisou que não é o Executivo quem deve dizer quanto o Poder Legislativo tem de ter como salário. "Essa atitude ultrapassa os limites da Lei. Nós temos independência sim", argumentou.
Outra questão é que o Executivo pretende adiar para 1º de dezembro o reajuste dos detentores de Adicional de Dedicação Plena (ADPs), Função de Confiança (FCs) e Cargo de Confiança ou Gratificações Correspondentes (Ccs). Ao contrário do que acontecerá com os servidores concursados. Volnei alegou que todos os trabalhadores devem ser tratados igualmente, pois a única forma de distinção é a maneira como foram contratados. "O reajuste deve ser dado ao mesmo tempo para servidores, CCs e ADPs. Essa proposta é mais um flagrante da inconstitucionalidade desse projeto".
Respeito à comunidade
Aplaudido, Volnei Campagnoni lembrou o respeito que os servidores sempre tiveram pela comunidade. "É ela quem nos paga e é para ela que temos de prestar um serviço de qualidade. Mas para isso precisamos estar em paz em nossos trabalhos. Abrimos mão, perdemos salário, nós fizemos a nossa parte, mas o outro lado não fez a sua", declarou, enfatizando mais uma vez a necessidade de o Executivo refazer o projeto e apresentar uma proposta que também respeite os três mil servidores da categoria.
Raul Cassel, do PMDB, também se posicionou, segundo ele, radicalmente contra o projeto. "Não é simplesmente uma questão de cooperativismo, mas de respeito a evolução que os servidores tiveram em anos". Ele questionou a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. "Não sei por que deu o parecer de constitucionalidade. O que explica essa atitude? Então a Lei está sobre os olhares dos interesses?", questionou.
Ito Luciano, do PMDB, manifestou-se a favor da proposta. Ele pediu que a Mesa Diretora da Casa faça uma varredura em leis como essa na Legislatura passada para confrontar com os projetos desta. "Quero saber os reais jogos de interesse que estão tendo em colocar a Comissão de Justiça contra a sociedade", disse.
Neste sentido, Volnei afirmou que nunca havia sido votado pelo Legislativo hamburguense um projeto de aumento salarial pautado pela inconstitucionalidade.
Sergio Hanich, do PMDB, manifestou apoio a Cassel e disse que sempre se posicionará a favor do direito dos trabalhadores.
O projeto aprovado em primeiro turno volta a ser debatido na quinta-feira, dia 18.