31/08/2010 - Mantido veto ao projeto dos carros-fortes

Os vereadores mantiveram, na sessão desta terça-feira, 31, o veto ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 52/2010, de autoria de Sergio Hanich (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço exclusivo, nos bancos, para veículos que transportam valores. Sete votos foram favoráveis à manutenção do veto e seis, contrários.

Segundo o Executivo, apesar de a proposta do vice-presidente da Casa ter méritos, carece de maior aprofundamento, pois não trata das casas lotéricas, postos da Caixa Econômica Federal ou do Banrisul e caixas de auto-atendimento. O texto do veto ainda aponta que "igual segurança deveria ser estendida a todos os demais estabelecimentos comerciais que igualmente contratam serviços especializados de transporte de valores, como, ilustrativamente, supermercados, lojas de departamentos, centro de compras".

A prefeitura propõe reunir integrantes da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, autoridades da área de segurança do Estado, representantes da Câmara Municipal, das instituições bancárias e do Sindicato dos Bancários e representação de empresas de transporte de valores para analisar o tema e, depois, encaminhar uma nova proposta à Câmara.

Defesa do projeto
Serjão pediu aos demais vereadores que o ajudassem a derrubar o veto. "Entendo que esse projeto é importantíssimo para a comunidade e, principalmente, para os funcionários dos carros-fortes. Com tudo o que os bancos lucram, não devem ter problemas em criar esses espaços. Hoje, os carros-fortes atrapalham o trânsito e o fluxo de pessoas", questionou.

"Nós todos já nos deparamos com avenidas totalmente congestionadas por causa dos carros-fortes. Além de desprotegidos, nos sentimos presos no trânsito", frisou Gerson Peteffi (PSDB), concordando com Serjão. "Pode acontecer um acidente grave."

O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), parabenizou Serjão pela iniciativa e lembrou que já havia apresentado uma proposta parecida, que foi vetada. "Apresentaram um motivo parecido para vetar, que os mercados não haviam sido citados. Mas uma coisa não inviabiliza a outra."

Raul Cassel (PMDB) também defendeu a ideia de seu correligionário. "Não é contrária ao interesse público. Pelo contrário: é a favor do interesse público. Por que os bancos não podem ter uma área de refúgio que não exponha a população? As agências têm de se adaptar. Por isso, sou contra o veto."

Volnei Campagnoni (PCdoB) lembrou que esse assunto já está sendo debatido há anos na Casa, por isso, votou pela berrubada do veto. "O projeto tem que sair da gaveta. Temos um problema sério de mobilidade urbana. E os bancos têm que dar segurança à comunidade. Também me sinto prejudicado no dia a dia por essa situação."

"Votei contra o veto, sempre fui favorável a essa alternativa. Duvido que um banco saia da cidade por esse motivo. Podemos discutir mais, mas é um passo inicial", argumentou Antonio Lucas (PDT).

Mais debate
O líder do governo, Gilberto Koch (PT), pediu que o texto do veto fosse lido na íntegra. "O problema é o tempo de adaptação dos bancos, além de deixar de fora outras instituições. Queremos debater mais, com sindicatos, com a Comissão de Segurança, entre outros. Por isso, defendo a manutenção do veto."

Ito Luciano (PMDB) também votou a favor da manutenção do veto. "Não adianta termos uma lei que depois não vai ser posta em prática, não vai ser fiscalizada", afirmou.

31/08/2010